Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FGV

#Questão 996127 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Com fundamento na legislação de regência, o Ministério Público ajuizou demanda com vistas à prolação de sentença que declare que o réu é o pai de determinada criança. Ao intentar a referida ação, o órgão ministerial, em relação ao menor, atua a título de:

A) sucessor processual;

B) substituto processual;

C) representante;

D) amicus curiae;

E) assistente litisconsorcial.

#Questão 996145 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Demais Legislações Extravagantes, FGV, 2022, MPE-SC, Analista em Contabilidade

Promotoria de Tutela Coletiva com atribuição na defesa do consumidor investigou, por meio de procedimento próprio, determinado supermercado e concluiu que, de fato, estava praticando a chamada “venda casada”. Veja-se que o Código de Defesa do Consumidor prevê o seguinte: “Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.
Dessa forma, finda a investigação, verificada a ilegalidade, deve a Promotoria, na defesa dos consumidores, ajuizar:

A) mandado de segurança coletivo;

B) mandado de segurança individual;

C) ação civil pública;

D) ação popular;

E) habeas data.

#Questão 996208 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Formação do Processo e Petição Inicial, FGV, 2022, TJ-DFT, Oficial de Justiça Avaliador Federal

Pedro, ao ser demandado em uma ação de ressarcimento de danos materiais, afirma, na contestação, não ser o responsável pelo prejuízo invocado, mas, sim, seu irmão José.
Nesse sentido, é correto afirmar que:

A) o juiz deve extinguir o processo, sem resolução do mérito, se entender que assiste razão ao exposto por Pedro;

B) o autor não poderá alterar a petição inicial, uma vez que já está estabilizada subjetivamente a demanda com a citação do réu;

C) o juiz deverá intimar o autor, que só poderá requerer a extinção do feito e propor uma nova demanda em face de José ou seguir com Pedro no polo passivo;

D) o juiz deve julgar improcedente o pedido, desde logo, se entender que quem praticou o referido ato foi realmente José;

E) o autor poderá alterar a petição inicial, substituindo Pedro por José, no polo passivo, reembolsando as despesas e pagando honorários ao procurador do réu excluído.

#Questão 996209 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, FGV, 2022, TJ-DFT, Oficial de Justiça Avaliador Federal

O juiz, um ano após determinar a citação do executado, em um processo de execução com base em um título executivo extrajudicial, verificou ser seu juízo absolutamente incompetente, o que motivou a remessa do feito para o juízo que entendia ser competente.
Sabendo-se que o exequente adotou todas as providências necessárias para viabilizar a citação e que o processo segue no novo juízo, é correto afirmar que:

A) a interrupção da prescrição ocorrerá somente na data em que o feito foi recebido no juízo competente;

B) não ocorrerá a interrupção da prescrição, uma vez que a ação foi distribuída originariamente a um juízo incompetente;

C) a interrupção da prescrição ocorrerá quando o juízo incompetente remeter o feito ao juízo competente;

D) a interrupção da prescrição ocorrerá na data do protocolo da petição do exequente requerendo a prescrição;

E) a interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação no juízo incompetente.

#Questão 996210 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Litisconsórcio, FGV, 2022, TJ-DFT, Oficial de Justiça Avaliador Federal

José celebra contrato de mútuo com Paulo e João, em que estipula ambos como devedores solidários, na quantia de cem mil reais. Inadimplida a obrigação no prazo estipulado, o credor demanda judicialmente a cobrança integral dessa dívida apenas em face de Paulo.
Nesse cenário, é correto afirmar que:

A) João não poderá ingressar no feito, uma vez que não tem interesse jurídico;

B) Paulo poderá peticionar requerendo o ingresso de João como litisconsorte necessário;

C) o juiz poderá determinar o chamamento ao processo de João, determinando sua citação;

D) João poderá requerer o seu ingresso no feito como assistente litisconsorcial;

E) o juiz deve intimar José para aditar a inicial e incluir João, uma vez que o litisconsórcio é necessário.

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