Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FGV

#Questão 995717 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Coisa Julgada no Processo Civil, FGV, 2022, TJ-GO, Juiz Leigo

Sobre a coisa julgada, é correto afirmar que:

A) a correção de erro material não se sujeita aos institutos da preclusão e da coisa julgada por constituir matéria de ordem pública cognoscível de ofício pelo julgador;

B) a extinção do processo por falta de legitimidade ad causam produz coisa julgada material, impedindo a discussão da matéria em processo diverso;

C) o pronunciamento judicial sem assinatura transitado em julgado produz coisa julgada material, impedindo a discussão da matéria em processo diverso;

D) a sentença transitada em julgado não pode ser modificada pelo julgador, ainda que para a correção de erro material, pois forma coisa julgada material;

E) o pronunciamento judicial sem assinatura transitado em julgado produz coisa julgada formal, extinguindo o processo sem impedir a discussão da matéria em processo diverso.

#Questão 995718 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, FGV, 2022, TJ-GO, Juiz Leigo

Sobre os negócios jurídicos processuais, é correto afirmar que:

A) são ineficazes os negócios jurídicos processuais celebrados no âmbito dos Juizados Especiais, pois incompatíveis com os princípios que orientam esse sistema;

B) os negócios jurídicos processuais podem ser celebrados por pessoas relativamente incapazes, desde que regularmente assistidas;

C) nas causas envolvendo direitos que não admitam autocomposição, o negócio jurídico processual será válido se não gerar prejuízo a esses direitos;

D) é possível a celebração de negócio jurídico processual para a submissão de causa com valor superior a quarenta vezes o salário mínimo a julgamento pelos Juizados Especiais Cíveis;

E) o negócio jurídico processual pode ser celebrado no sistema dos Juizados Especiais, desde que observado o conjunto dos princípios que o orienta, ficando sujeito a controle judicial.

#Questão 995721 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, FGV, 2022, TJ-GO, Juiz Leigo

De acordo com a Lei nº 9.099/1995, nos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis, são admitidos os seguintes meios de prova:

A) testemunhal, sendo no máximo três para cada fato controvertido;

B) pericial, permitindo-se às partes a indicação de assistentes técnicos;

C) depoimento pessoal, que será reduzido a escrito e registrado em vídeo;

D) testemunhal, sendo no máximo cinco para cada parte;

E) inquirição de técnicos da confiança do juiz, permitida às partes a apresentação de parecer técnico.

#Questão 995722 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, FGV, 2022, TJ-GO, Juiz Leigo

De acordo com a Lei nº 9.099/1995, os processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis são orientados pelos seguintes critérios:

A) oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade;

B) isonomia, documentação, formalidade, uniformidade da jurisprudência e celeridade;

C) oralidade, imediatidade, informalidade, economia processual e uniformidade da jurisprudência;

D) isonomia, imediatidade, formalidade, economia processual e celeridade;

E) oralidade, imediatidade, informalidade, celeridade e uniformidade da jurisprudência.

#Questão 995723 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, FGV, 2022, TJ-GO, Juiz Leigo

Nos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis, admite-se a seguinte espécie de intervenção de terceiros:

A) assistência;

B) denunciação da lide;

C) incidente de desconsideração da personalidade jurídica;

D) chamamento ao processo;

E) amicus curiae.

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