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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FGV

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FGV

#Questão 994645 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Liquidação de Sentença, FGV, 2022, TRT - 16ª REGIÃO (MA), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, sobre a liquidação e cumprimento de sentença, é correto afirmar que

A) a sentença arbitral constitui título executivo judicial.

B) todas as decisões interlocutórias proferidas no processo de execução podem ser impugnadas de imediato, através de agravo de instrumento, observadas as limitações impostas pelo Código de Processo Civil.

C) a decisão que resolve a fase de liquidação tem natureza jurídica de sentença.

D) a liquidação para apurar valor em sentença que condena ao pagamento de quantia ilíquida depende do trânsito em julgado da decisão para sua instauração.

E) a existência de um título executivo extrajudicial impede que seja instaurado processo de conhecimento para a obtenção de título executivo judicial.

#Questão 994713 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , FGV, 2022, TRT - 16ª REGIÃO (MA), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Código de Processo Civil, sobre o cumprimento de sentença, é correto afirmar que

A) é possível penhorar único imóvel residencial de pessoa solteira, já que esta condição não se enquadra na definição de bem de família da Lei nº 8.009/90.

B) para o reconhecimento da fraude à execução é indispensável que seja apresentada a averbação da penhora ou da execução pelo credor.

C) o termo inicial da prescrição intercorrente será contado a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano.

D) a suspensão do processo poderá ser determinada em virtude da não localização do executado ou de bens penhoráveis apenas no processo de execução de quantia certa, por ser procedimento incompatível com o cumprimento de sentença da mesma obrigação.

E) a decisão judicial que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar submetida ao cumprimento provisório, poderá ser levada a protesto depois de transcorrido o prazo de quinze dias, diante da ausência de pagamento voluntário.

#Questão 994769 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional

Com fundamento no que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que partes, desde que expressamente, se submeteram à jurisdição nacional.

B) A cooperação jurídica internacional observará o respeito às garantias do devido processo legal no Estado requerente e a obrigatoriedade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras.

C) O Ministério Público exercerá as funções de autoridade central na ausência de designação específica.

D) A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faça parte, de modo que não pode ser realizada com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática.

E) A pessoa jurídica estrangeira com sucursal no Brasil é considerada domiciliada nele.

#Questão 994773 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional

Nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil a respeito do auxílio direto, assinale a afirmativa correta.

A) Cabe auxílio direto quando a medida decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil.

B) A solicitação de auxílio direto será encaminhada pelo órgão estrangeiro interessado à autoridade central, cabendo ao Estado requerido assegurar a autenticidade e a clareza do pedido.

C) O auxílio direto poderá ter como objeto a obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e sobre processos administrativos ou jurisdicionais findos ou em curso.

D) O Ministério das Relações Exteriores exercerá as funções de autoridade central na ausência de designação específica.

E) Compete ao juízo estadual do lugar em que deva ser executada a medida apreciar pedido de auxílio direto passivo que demande prestação de atividade jurisdicional.

#Questão 995102 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Teoria Geral da Prova, FGV, 2022, TJ-PE, Juiz Substituto

Sobre a produção de provas, é correto afirmar que:

A) o juiz não poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, ainda que observe o contraditório;

B) é vedada em qualquer hipótese a distribuição diversa do ônus da prova por negócio jurídico processual firmado antes do litígio;

C) a confissão extrajudicial feita oralmente representa meio de prova hígido contra o confitente, inclusive nos casos em que a lei exija prova literal;

D) não dependem de prova os fatos notórios, afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária e aqueles envolvendo regras de experiência comum e de experiência técnica;

E) os atos concertados entre os juízes cooperantes podem consistir no estabelecimento de procedimento para a obtenção e a apresentação de provas, inclusive a coleta de depoimentos.

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