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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FGV

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FGV

#Questão 913554 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, FGV, 2023, CGE-SC, Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos)

No julgamento de uma apelação que visava à reforma de uma sentença que julgou totalmente procedente o pedido, uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu o litisconsórcio passivo e necessário e a ausência de citação de um dos réus.
Com base na situação hipotética narrada, a respeito do tema litisconsórcio, assinale a afirmativa correta.

A) A sentença de primeira instância é anulável, podendo ser convalidada pelo réu que não fora citado.

B) Sempre que não houver a integração do contraditório, a sentença será nula de pleno direito.

C) O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deverá promover a citação do réu, devendo ingressar no processo, sendo que os atos pretéritos à decisão recursal são válidos.

D) No caso concreto, a sentença será obrigatoriamente ineficaz, podendo, com base na teoria da causa madura, o Tribunal julgar o mérito da ação.

E) A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação ao réu que deveria ter integrado o processo.

#Questão 913555 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, FGV, 2023, CGE-SC, Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos)

Mara, solteira, promove ação de usucapião de bem imóvel em face de Olímpio, que vive em união estável com Glória pelo regime da comunhão parcial de bens, e Rodrigo, irmão de Olímpio, que se encontra preso no Complexo Penitenciário de Blumenau, Santa Catarina. A ação visa à aquisição da propriedade imobiliária de um imóvel pertencente aos réus, adquirido pela herança paterna.
A respeito do tema capacidade processual, assinale a afirmativa correta.

A) Glória não deverá ser citada na demanda promovida por Mara, pois vive em união estável com Olímpio, contudo, poderá ingressar em juízo na condição de assistente simples.

B) Rodrigo, por estar preso, necessariamente deverá ser assistido pela Defensoria Pública na qualidade de curadora especial.

C) Desde que comprovada nos autos a união estável, Olímpio e Glória devem ser citados na ação de usucapião de bem imóvel ajuizada por Mara.

D) Caso Rodrigo seja revel, o Juiz deverá nomear o membro do Ministério Público estadual como curador especial.

E) Não há necessidade de citação em qualquer hipótese de mera união estável, mas caso Olímpio e Glória fossem casados sob o regime da comunhão universal de bens, esta deveria ser necessariamente citada.

#Questão 958135 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, FGV, 2023, TJ-MS, Juiz Substituto

João apresentou uma petição inicial com pedido de tutela cautelar em caráter antecedente, com o objetivo de impedir a realização de uma reunião de sócios da sociedade WXYZ, que integra como sócio, alegando que as regras da sociedade não foram observadas na respectiva convocação. Diante dessa situação jurídica específica, é correto afirmar que:

A) se a tutela cautelar for deferida e efetivada, João deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, no prazo de quinze dias, mediante o recolhimento de novas custas;

B) não sendo contestado o pedido cautelar pelos réus no prazo de cinco dias, os fatos alegados por João presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de cinco dias;

C) se a tutela cautelar for deferida, efetivada e estabilizada, o direito de rever, reformar ou invalidar a tutela estabilizada extingue-se após dois anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo;

D) a eficácia da tutela cautelar cessa se não for efetivada dentro de trinta dias. Uma vez cessada a eficácia da tutela cautelar, João poderá renovar o pedido, ainda que sob o mesmo fundamento;

E) o indeferimento da tutela cautelar impede que João formule o pedido principal no prazo legal, uma vez que o deferimento do pedido cautelar é pressuposto para a análise do pedido principal.

#Questão 958136 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Arguição de Impedimento e Suspeição, FGV, 2023, TJ-MS, Juiz Substituto

Marcos, juiz de Direito, recebeu uma ação recém-distribuída para analisar o pedido de tutela provisória. Porém, depois de ler a petição inicial, observou que o nome do advogado era familiar e lembrou que André, o advogado, é seu primo, filho de seu tio Olavo, irmão de sua mãe. Diante dessa situação, é correto afirmar que:

A) por ser parente de quarto grau, o juiz Marcos pode conduzir o processo normalmente;

B) por ser parente de quarto grau, o juiz Marcos deve declarar seu impedimento, declinando as razões;

C) por ser parente de quarto grau, o juiz Marcos deve declarar seu impedimento, sem necessidade de manifestar suas razões;

D) por ser parente de quarto grau, o juiz Marcos não pode declarar sua suspeição, sem prévia provocação das partes;

E) o juiz Marcos não teria impedimento para apreciar a tutela provisória, mas apenas estaria impedido para o julgamento de mérito.

#Questão 958137 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, FGV, 2023, TJ-MS, Juiz Substituto

Anastácia, sedizente titular do direito de servidão em relação a um imóvel situado em área pertencente à Comarca de Corumbá, ajuizou ação em face de Filomena, pessoa absolutamente incapaz e já curatelada. A autora persegue a edição de provimento jurisdicional que reconheça o direito de servidão que alega titularizar e que iniba a ré de praticar condutas que lhe obstem o normal exercício.
A petição inicial foi distribuída a um dos juízos cíveis da Comarca de Campo Grande, onde tanto a autora quanto a ré são domiciliadas.
Nesse quadro, é correto afirmar que:

A) o foro em que foi intentada a demanda é competente para processar e julgar o feito;

B) o juiz deve proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, cabendo à ré a iniciativa de arguir o vício de incompetência relativa que se configurou;

C) o juiz deve proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, podendo o órgão do Ministério Público arguir o vício de incompetência relativa que se configurou;

D) o juiz deve reconhecer de ofício o vício de incompetência relativa que se configurou, haja vista a condição de incapaz ostentada pela ré;

E) o juiz deve reconhecer de ofício o vício de incompetência absoluta que se configurou, determinando, depois de ouvidos os interessados, a remessa dos autos a um dos juízos cíveis da Comarca de Corumbá.

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