Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FCC

#Questão 995630 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Analista Judiciário - Área Judiciária

Júnior se envolveu em um acidente de trânsito, vindo a colidir seu veículo contra o automóvel de Gabriel, por não ter atentado para a sinalização de via preferencial na via pública. Gabriel, então, ajuizou, em face de Júnior, ação de indenização por danos materiais, com a intenção de receber os valores devidos para o conserto de seu automóvel. Júnior, ao ser citado, entendeu que a responsabilidade de pagamento era de sua seguradora, diante do contrato que com ela estabeleceu antes do acidente. Nessa situação,

A) não cabe nenhuma hipótese de intervenção de terceiros, em razão de estar evidente a culpa de Júnior pelo acidente.

B) Júnior pode promover denunciação da lide à seguradora.

C) Júnior pode promover o chamamento ao processo da seguradora.

D) Gabriel pode promover denunciação à lide em face de Júnior.

E) Gabriel pode promover o chamamento ao processo em face da seguradora.

#Questão 995631 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Analista Judiciário - Área Judiciária

No que se refere às disposições do Código de Processo Civil sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica,

A) concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença.

B) o incidente de desconsideração é cabível somente na fase de conhecimento.

C) instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 dias.

D) será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

E) é sempre indispensável a instauração do incidente quando a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial.

#Questão 995682 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de terceiro

A) são oponíveis apenas no cumprimento de sentença e na execução.

B) podem ser opostos pelo possuidor ou pelo proprietário, inclusive fiduciário.

C) são distribuídos livremente.

D) podem ser contestados no prazo máximo de cinco dias.

E) são oponíveis a qualquer tempo no processo de conhecimento, até a prolação da sentença, assim como no seu cumprimento e no processo de execução.

#Questão 995683 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, a ação monitória

A) permite a oposição de embargos, pelo réu, desde que garantido o juízo.

B) não pode ser proposta contra a Fazenda Pública.

C) destina-se exclusivamente à pretensão de receber pagamento de quantia em dinheiro.

D) admite reconvenção.

E) deve ser instruída com prova documental com eficácia de título executivo.

#Questão 995684 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a Lei nº 9.099/1995, nos Juizados Especiais Cíveis,

A) o processo será extinto com resolução de mérito se o autor deixar de comparecer à audiência de instrução e julgamento.

B) podem ser cumpridos os julgados do Juízo Comum que não excedam 40 salários mínimos.

C) a parte que houver optado pelo procedimento renuncia ao crédito que exceda 40 salários mínimos, inclusive na hipótese de conciliação.

D) pode o réu, na mesma peça ou em apartado à contestação, apresentar reconvenção, desde que fundada nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.

E) se o réu não comparecer à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, serão reputados verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

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