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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FCC

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FCC

#Questão 995679 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

Contra a decisão que indefere tutela provisória de urgência é cabível agravo de instrumento, que

A) será interposto perante o juízo prolator da decisão, que o deverá encaminhar ao tribunal para que lá se realize juízo de admissibilidade do recurso.

B) será interposto perante o juízo prolator da decisão, a quem caberá receber o recurso e encaminhá-lo ao tribunal.

C) será julgado independentemente de prévia intimação do agravado.

D) pode receber efeito suspensivo, com o deferimento parcial ou total da tutela recursal.

E) somente poderá receber efeito suspensivo se este não implicar deferimento parcial ou total da tutela recursal.

#Questão 995680 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, verificada ausência de legitimidade ou interesse processual, o juiz

A) conhecerá a questão de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.

B) intimará as partes para que se manifestem, no prazo de quinze dias, e extinguirá o processo apenas se tiver havido pedido nesse sentido.

C) intimará as partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias, e extinguirá o processo apenas se tiver havido pedido nesse sentido.

D) conhecerá a questão de ofício, desde que ainda não tenha sido proferida sentença.

E) conhecerá a questão de ofício, desde que o processo ainda não tenha sido saneado.

#Questão 995681 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Provas em Espécie, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, a confissão judicial

A) do cônjuge, nas ações que versarem sobre bens imóveis, só valerá se tiver havido também a do outro, independentemente do regime de bens.

B) não pode ser provocada.

C) é irrevogável, mas será ineficaz se feita por quem não era capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

D) faz prova contra os confitentes e prejudica os litisconsortes.

E) é, em regra, divisível, podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável.

#Questão 995627 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Código de Processo Civil, sobre a penhora, é correto afirmar:

A) É impenhorável a pequena propriedade rural familiar constituída de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscais do município de localização.

B) As penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis, fora do período das 6 às 20 horas, desde que precedida de autorização judicial.

C) A arma de fogo não pode ser penhorada e expropriada, ainda que assegurada pelo Juízo da execução a observância das mesmas restrições impostas pela legislação de regência para a sua comercialização e aquisição.

D) São impenhoráveis os valores oriundos de empréstimo consignado, ainda que não haja a confirmação por parte do mutuário de que os recursos são necessários à sua manutenção e à de sua família.

E) A impenhorabilidade também é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição.

#Questão 995629 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Demais Legislações Extravagantes, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Analista Judiciário - Área Judiciária

Determinada associação, constituída há um ano e meio, com a finalidade institucional de defesa do patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, deseja propor uma ação civil pública, com o objetivo de impedir que o Poder Público descaracterize uma praça situada no centro de determinado Município, com a instalação de um estacionamento privado para veículos. Diante dessa situação,

A) a associação não poderá propor a ação civil pública, haja vista que, no caso apresentado, o instrumento apto a invalidar ato lesivo ao patrimônio público é a Ação Popular, à disposição de qualquer cidadão.

B) não é possível a proposição da ação civil pública no presente caso, pois as associações, com as finalidades acima descritas, não têm legitimidade para manejar tal instrumento.

C) a associação somente poderá propor a ação civil pública após a constatação da inércia do Ministério Público, pois sua iniciativa é subsidiária.

D) a associação somente poderá propor a ação civil pública depois que estiver constituída há pelo menos 2 anos, nos termos da lei civil.

E) é possível a proposição da ação civil pública, como desejado, já que a associação está constituída há pelo menos 1 ano e tem, entre seus fins institucionais, a defesa do patrimônio histórico, turístico e paisagístico.

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