Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FCC

#Questão 995209 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código de Processo Civil, o litisconsórcio facultativo

A) será sempre unitário.

B) será sempre ativo, pois, entre os réus, só existe litisconsórcio necessário.

C) determina que todos os recursos sejam interpostos conjuntamente por todos os litisconsortes, sob pena de não conhecimento.

D) pode ser formado pelos autores a qualquer tempo, mesmo depois de oferecida a contestação, desde que ainda não tenha sido prolatada sentença.

E) poderá ser limitado pelo juiz quando comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

#Questão 995210 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código de Processo Civil, é inderrogável por convenção das partes a competência em razão da

A) matéria ou da função, mas as partes podem modificar a competência em razão do valor, da pessoa e do território.

B) matéria, da pessoa ou da função, mas as partes podem modificar a competência em razão do valor e do território.

C) matéria, do valor, da pessoa ou da função, mas as partes podem modificar a competência em razão do território.

D) pessoa ou do valor, mas as partes podem modificar a competência em razão da função ou da matéria.

E) pessoa ou do território, mas as partes podem modificar a competência em razão da função, da matéria ou do valor.

#Questão 994972 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

Mara foi ré em uma ação de cobrança, em que foi pessoalmente citada e devidamente representada pela Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado do processo, o autor iniciou o cumprimento de sentença em seu desfavor. De acordo com o CPC, a intimação de Mara para cumprir a sentença deverá ocorrer por

A) publicação no Diário da Justiça.

B) carta com aviso de recebimento.

C) oficial de justiça.

D) meio eletrônico.

E) edital.

#Questão 994973 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

Carlos ajuizou ação de reintegração de posse em face de Ana, visando a retomada de um imóvel. Após a instrução probatória, o autor não conseguiu demonstrar que tinha posse anterior do bem. Segundo a teoria da asserção, a extinção do processo deverá ocorrer

A) sem resolução de mérito, por carência de interesse processual.

B) com resolução do mérito, em razão da cognição profunda sobre as alegações do autor.

C) sem resolução de mérito, por inadequação da via eleita.

D) com resolução do mérito, tendo em vista que o CPC de 2015 aboliu a análise das condições da ação.

E) sem resolução de mérito, pela ausência de legitimidade ativa de Carlos.

#Questão 994974 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

A Lei nº 13.140/2015 regulamentou a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias. De acordo com o referido diploma legal,

A) decorrido o prazo de cento e oitenta dias, contado do término da última audiência em que atuou, o mediador poderá assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes.

B) a confidencialidade da mediação em relação a terceiros implica na impossibilidade de divulgação de suas informações em processo judicial, em qualquer hipótese.

C) ao mediador se aplicam as mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz.

D) a existência de processo judicial em curso impede que as partes se submetam à mediação.

E) o início do procedimento de mediação não implicará em suspensão do prazo prescricional.

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