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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da CESPE / CEBRASPE

#Questão 997240 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Litisconsórcio, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-TO, Promotor de Justiça Substituto

Com relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiro, assinale a opção correta.

A) Além do interesse jurídico, o interesse de ordem econômica, social, religiosa ou humanitária autoriza a assistência.

B) Não obstante o inquestionável relevo de sua participação como terceiro interveniente, o amicus curiae não dispõe de poderes para interposição de nenhum recurso processual.

C) Não é possível cindir litisconsórcio facultativo multitudinário quando, em razão de sua formação, possa ocorrer a rápida solução do litígio ou o comprometimento da defesa ou do cumprimento de sentença.

D) É admissível a denunciação da lide per saltum, desde que envolva interesses indisponíveis.

E) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

#Questão 997457 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Jurisdição, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

A respeito dos procedimentos em jurisdição voluntária, assinale a opção correta.

A) É desnecessária a citação dos interessados nos procedimentos de jurisdição voluntária, por inexistir lide.

B) O juiz pode adotar, em cada caso, a solução que considerar mais conveniente ou oportuna, não sendo obrigado a seguir o critério da legalidade estrita.

C) A legitimidade ativa do Ministério Público para a ação de interdição em caso de doença mental é concorrente com os demais legitimados ordinários.

D) Nos casos de herança jacente, compete ao juiz da comarca que constituir o domicílio do de cujus proceder imediatamente à arrecadação dos respectivos bens.

E) É dispensável a assistência de advogado ou defensor público em divórcio consensual extrajudicial, realizado mediante escritura pública, desde que não haja nascituro ou filhos incapazes e sejam ainda observados os requisitos legais.

#Questão 997458 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Acerca da sentença, da coisa julgada e dos precedentes, assinale a opção correta.

A) O magistrado pode corrigir de ofício, somente até o trânsito em julgado da sentença, erro material consistente no desacordo entre o dispositivo da sentença que julga procedente o pedido e a fundamentação no sentido da improcedência da ação.

B) Incide remessa necessária sobre a decisão que condena um município que não constitua capital de estado ao pagamento de valor inferior a 100 salários mínimos.

C) Considera-se fundamentada a decisão que realiza a paráfrase de ato normativo sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida.

D) Viola o Código de Processo Civil o julgador que não segue jurisprudência ou precedente invocado pela parte e que não demonstra a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.

E) Não faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

#Questão 997461 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

No que concerne à competência cível, assinale a opção correta.

A) Ação ordinária que vise impugnar ato do Conselho Nacional de Justiça praticado no exercício do seu poder normativo deve ser processada e julgada pela justiça federal de 1.ª instância.

B) Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, compete ao tribunal regional federal o julgamento de recurso de embargos de declaração interpostos pela União em face de acórdão proferido por tribunal de justiça, desde que o ente público figure no feito na condição de assistente simples.

C) Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, ainda que estejam presentes interesses de órgão federal, a competência para processamento e julgamento de ação rescisória proposta pela União em face de sentença proferida por juiz estadual é do respectivo tribunal de justiça.

D) Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, compete à justiça federal o julgamento de demandas acerca de insolvência civil, desde que envolva a participação da União, de entidade autárquica ou empresa pública federal.

E) De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, compete à justiça comum julgar as ações em que se discute a contribuição sindical referente a servidor público estatutário ou empregado celetista.

#Questão 994082 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

Conforme o entendimento do STJ, a utilização da técnica da ampliação do colegiado no agravo de instrumento é cabível desde que, por maioria de votos, esse recurso seja

A) improvido, e a decisão agravada tenha julgado parcialmente o mérito e alguma questão preliminar.

B) provido, e a decisão agravada tenha ou não julgado questão de mérito.

C) provido, e a decisão agravada tenha julgado parcialmente o mérito.

D) improvido, e a decisão agravada tenha julgado parcialmente o mérito.

E) improvido, e a decisão agravada tenha ou não julgado questão de mérito.

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