Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da CESPE / CEBRASPE

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#Questão 997150 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PA, Defensor Público

Constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz aplicar ao responsável multa,

A) deixar de produzir provas determinadas pelo juiz.

B) praticar atos inúteis à defesa do direito.

C) apresentar defesa destituída de fundamento.

D) cumprir com inexatidão as decisões jurisdicionais.

E) praticar inovação no estado de fato de bem litigioso, em qualquer hipótese.

#Questão 997212 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Valor da Causa, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

#Questão 997213 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

A concessão da tutela de urgência de natureza antecipada exige

A) abuso do direito de defesa.

B) dispensabilidade de justificação prévia.

C) reversibilidade da decisão.

D) prestação de caução, se a parte não for hipossuficiente.

E) prova documental.

#Questão 997217 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ação, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

#Questão 997238 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-TO, Promotor de Justiça Substituto

À luz das regras processuais que regulam a atuação do Ministério Público, assinale a opção correta.

A) O Ministério Público terá prazo em dobro para manifestar-se nos autos, em qualquer situação, a partir de sua intimação pessoal.

B) A curatela especial deve ser exercida, preferencialmente, pelo Ministério Público.

C) O Ministério Público deve oficiar, como fiscal da ordem jurídica, em todas as ações que envolvam a fazenda pública.

D) Nas hipóteses de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

E) O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa ou fraude no exercício de suas funções.

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