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Questões sobre Sujeitos da Relação Processual

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Listagem de Questões sobre Sujeitos da Relação Processual

#Questão 996066 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FAU, 2022, EMDUR de Toledo - PR, Advogado

Sobre a gratuidade da justiça, assinale a alternativa CORRETA:

A) A concessão de gratuidade afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

B) A concessão de gratuidade afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

C) O juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

D) O pedido de gratuidade da justiça deve, obrigatoriamente, ser formulado na petição inicial.

E) Contra a decisão que indeferir a gratuidade, não cabe recurso.

#Questão 996067 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FAU, 2022, EMDUR de Toledo - PR, Advogado

No que diz respeito a litigância de má-fé, assinale a alternativa CORRETA:

A) Não é considerado litigante de má-fé, aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.

B) Somente através de requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa.

C) Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 20 (vinte) vezes o valor do salário-mínimo.

D) O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, em autos apartados.

E) Quando forem 2 (dois) ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.

#Questão 994531 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, PGR, 2022, PGR, 2022 - PGR - Procurador da República

O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM PRAZO:

A) em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer, nos termos do art. 180, caput, do CPC;

B) em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, nos termos do art. 180, caput, do CPC;

C) em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC;

D) em quádruplo para recorrer nos processos iniciados sob a vigência do CPC de 1973.

#Questão 994857 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Michel, estrangeiro domiciliado no exterior, ajuizou ação de cobrança na justiça comum em face da empresa Y, sediada no Brasil. Tendo sido prolatada sentença de improcedência, Michel interpôs recurso de apelação e requereu incidentalmente a concessão de gratuidade de justiça, motivo pelo qual deixou de realizar o preparo recursal. Ao analisar a apelação, o relator considerou que, apesar de ser possível, em tese, a concessão de gratuidade de justiça ao estrangeiro não domiciliado no Brasil, não havia justificativa para concessão do benefício de forma superveniente na hipótese e, por esse motivo, julgou monocraticamente o recurso inadmissível por motivo de deserção.

Em relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, conforme a jurisprudência do STJ.

A) A decisão está correta porque, estando em curso o processo, o requerimento de gratuidade deveria ser realizado em autos apartados, o que prejudicou eventual direito do recorrente.

B) Por se tratar de apelação, o relator não possui poderes para examinar o recurso de forma monocrática, motivo pelo qual se está diante de uma nulidade absoluta.

C) A decisão incorreu em erro de procedimento, pois, em homenagem ao princípio da primazia da resolução do mérito, o relator deveria ter dado oportunidade à realização do preparo antes de julgar deserto o recurso.

D) O benefício da gratuidade de justiça somente pode ser requerido pelo autor na petição inicial e, pelo fato de a matéria estar preclusa, não há sequer interesse recursal a ensejar a impugnação da decisão monocrática.

E) Embora tenha havido equívoco apenas parcial no fundamento da decisão, porquanto o estrangeiro não domiciliado no Brasil não pode ser beneficiário da gratuidade de justiça, inexiste nulidade a ser enfrentada na decisão desfavorável a Michel.

#Questão 996732 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, MPE-RJ, 2022, MPE-RJ, 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI

Nos processos judiciais em que o Ministério Público atua como fiscal da ordem jurídica,

A) incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar a requerimento do Ministério Público.

B) ele deverá, nas hipóteses previstas em lei, ser intimado para se manifestar em 15 dias.

C) terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

D) pode apresentar recurso, desde que alguma das partes recorra previamente.

E) pode propor ação rescisória, desde que tenha atuado no processo em que foi proferida a decisão rescindenda.

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