Questões sobre Sujeitos da Relação Processual

#Questão 996070 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

A respeito dos deveres das partes e de seus procuradores, afirma-se que:

A) a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, altera a legitimidade das partes.

B) o representante judicial da parte pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar.

C) as partes têm o dever de expor os fatos conforme a verdade, mas este dever não atinge os demais participantes do processo.

D) o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, ainda que para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.

E) no curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei.

#Questão 996897 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, Unesc, 2022, Prefeitura de Laguna - SC, Procurador Municipal

Com base na Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa CORRETA.

A) Incumbe à Advocacia Pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta e indireta.

B) A Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma parcial e onerosa.

C) O membro da Advocacia Pública será criminalmente e progressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

D) A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público não gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

E) A participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

#Questão 996898 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, Unesc, 2022, Prefeitura de Laguna - SC, Procurador Municipal

De acordo com a Lei nº 13.105/2015, em relação a capacidade processual, assinale a alternativa CORRETA.

A) A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, valida o processo.

B) O cônjuge não necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

C) Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é dispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

D) O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.

E) Nem toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

#Questão 994072 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Judiciária

A defesa em juízo dos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios incumbe

A) à Advocacia Pública ou ao Ministério Público.

B) a advogado constituído a critério do gestor público.

C) à Defensoria Pública.

D) à respectiva Advocacia Pública.

E) ao Ministério Público.

#Questão 994073 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Judiciária

No âmbito do processo civil, o juiz nomeará curador especial para:

A) pessoa que lhe pareça incapaz.

B) réu preso revel.

C) toda criança ou adolescente, ainda que tenha representante legal.

D) toda pessoa declarada incapaz, com ou sem curador nomeado.

E) todo réu revel.

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