Questões sobre Sujeitos da Relação Processual

#Questão 996162 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Sobre o Ministério Público e os limites legais estabelecidos para sua atuação, é correto afirmar:

A) O Ministério Público só tem legitimidade para interposição de recurso se figurar como autor da ação.

B) O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.

C) A presença, como parte ou interveniente da Fazenda Pública, torna obrigatória a atuação do Ministério Público.

D) É obrigatória a intervenção do Ministério Público em processos em que figure, no polo ativo ou passivo, pessoa capaz.

E) O Ministério Público gozará de prazo em quádruplo para lançar manifestação nos autos.

#Questão 996612 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FCC, 2022, PGE-AM, Assistente Procuratorial

O cônjuge necessitará de concordância do outro para propor ação

A) que tenha como objeto direito real mobiliário ou imobiliário, salvo se o casal houver casado no regime da separação absoluta de bens.

B) que tenha como objeto direito real mobiliário ou imobiliário, salvo se o casal houver casado no regime da comunhão parcial de bens.

C) possessória, ainda que não trate de composse nem de ato praticado por ambos cônjuges.

D) personalíssima, independentemente do regime de bens.

E) que tenha como objeto direito real imobiliário, salvo se casado no regime da separação absoluta de bens.

#Questão 996615 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FCC, 2022, PGE-AM, Assistente Procuratorial

Os Estados, o espólio, o condomínio e a massa falida serão representados em Juízo, respectivamente,

A) por seus procuradores, pelos herdeiros, pelo administrador ou síndico e pelo administrador judicial.

B) pelo Governador do Estado, pelo inventariante, pelo administrador ou síndico e pelo falido.

C) pelo Governador do Estado, pelo inventariante, pela assembleia de condôminos e pelo juiz.

D) por seus procuradores, pelo inventariante, pelo administrador ou síndico e pelo administrador judicial.

E) por seus procuradores, pelos herdeiros, pelo administrador ou síndico e pelo falido.

#Questão 996125 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

No tocante ao vício da incompetência, no âmbito de processo em curso no juízo comum, é correto afirmar que:

A) o juiz pode reconhecer ex officio tanto a incompetência absoluta quanto a relativa;

B) o juiz deve extinguir o processo, sem resolução do mérito, caso reconheça a incompetência absoluta;

C) a parte ré deve arguir a incompetência relativa pela via da exceção;

D) os atos decisórios proferidos pelo juízo absolutamente incompetente devem ser invalidados;

E) o Ministério Público, atuando em feito em que foi delineada causa de sua intervenção, pode arguir a incompetência relativa.

#Questão 997013 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FGV, 2022, TJ-MG, Juiz de Direito Substituto

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