Questões sobre Sujeitos da Relação Processual

#Questão 997040 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FEPESE, 2022, Prefeitura de Florianópolis - SC, Procurador Municipal - Edital nº 001

É correto afirmar sobre os deveres das partes e procuradores.

A) É vedada a condenação do vencido ao pagamento de honorários advocatícios quando o vencedor estiver advogando em causa própria.

B) O autor da ação responderá pelos honorários advocatícios do procurador da parte contrário nos casos em o processo for extinto sem a análise do mérito pela perda do objeto.

C) Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do ajuizamento da ação.

D) O valor das sanções impostas ao litigante de má-fé reverterá em benefício dos procuradores da parte contrária.

E) Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.

#Questão 995802 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FUNDATEC, 2022, AGERGS, Técnico Superior Advogado

Segundo o Código de Processo Civil, o juiz resolverá o mérito quando:

A) Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

B) Homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

C)

Verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.

D) Em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

E) Homologar a desistência da ação.

#Questão 993758 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

À luz do que estabelece o Código de Processo Civil sobre a capacidade processual,

A) sociedade ou associação sem personalidade jurídica poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.

B) os Municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito, procurador, ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.

C) não se pode presumir que o gerente de filial ou agência esteja autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.

D) a citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é prescindível, sob qualquer regime de bens.

E) o juiz deverá extinguir, de plano, o processo sem resolução do mérito, ao constatar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes.

#Questão 993770 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil,

A) a parte incapaz não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, salvo se demonstrado que a renúncia a favorece.

B) nenhuma das partes poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, exceto no tocante aos prazos para interposição de recurso.

C) qualquer das partes poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, inclusive no tocante aos prazos para interposição de recurso, desde que o faça de maneira expressa.

D) qualquer das partes poderá, tácita ou expressamente, renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, exceto no tocante aos prazos para interposição de recurso.

E) o réu poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, exceto no tocante ao prazo para contestar e reconvir.

#Questão 994054 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, o Ministério Público, nos casos em que intervém como fiscal da ordem jurídica,

A) não precisa ser intimado de todos os atos do processo, mas apenas daqueles com conteúdo decisório.

B) poderá recorrer tanto da sentença quanto das decisões interlocutórias.

C) poderá se manifestar a qualquer tempo, mas não poderá produzir provas.

D) gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, benefício que se aplica mesmo quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.

E) terá vista dos autos sempre antes das partes, podendo recorrer da sentença, mas não de decisões interlocutórias.

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