Questões sobre Sujeitos da Relação Processual

#Questão 997051 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

Assinale a opção correta, acerca dos auxiliares de justiça.

A) O depositário infiel responde apenas na esfera civil pelos prejuízos por ele causados.

B) Cabe ao oficial de justiça redigir os mandados de citação.

C) O oficial de justiça somente será responsabilizado regressivamente pela prática de ato nulo doloso.

D) Incumbe ao escrivão ou chefe de secretaria praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios.

E) O intérprete ou tradutor pode atuar no mesmo processo em que estiver atuando como perito.

#Questão 997052 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

Acerca da litigância de má-fé, assinale a opção correta.

A) Não configura litigância de má-fé a interposição de recurso meramente protelatório.

B) Não configura litigância de má-fé proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.

C) Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.

D) O valor da multa arbitrada pelo juiz ao litigante de má-fé está limitado a dez salários mínimos.

E) Se dois ou mais litigantes de má-fé se coligarem para lesar a parte contrária, o juiz deverá condenar cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa.

#Questão 997150 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PA, Defensor Público

Constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz aplicar ao responsável multa,

A) deixar de produzir provas determinadas pelo juiz.

B) praticar atos inúteis à defesa do direito.

C) apresentar defesa destituída de fundamento.

D) cumprir com inexatidão as decisões jurisdicionais.

E) praticar inovação no estado de fato de bem litigioso, em qualquer hipótese.

#Questão 997238 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-TO, Promotor de Justiça Substituto

À luz das regras processuais que regulam a atuação do Ministério Público, assinale a opção correta.

A) O Ministério Público terá prazo em dobro para manifestar-se nos autos, em qualquer situação, a partir de sua intimação pessoal.

B) A curatela especial deve ser exercida, preferencialmente, pelo Ministério Público.

C) O Ministério Público deve oficiar, como fiscal da ordem jurídica, em todas as ações que envolvam a fazenda pública.

D) Nas hipóteses de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

E) O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa ou fraude no exercício de suas funções.

#Questão 993841 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FEPESE, 2022, CINCATARINA, Analista Técnico IV - Advogado

É correto afirmar de acordo com direito processual civil:

A) A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

B) O direito à gratuidade da justiça será deferido em relação ao processo em curso, estendendo- -se ao litisconsorte ou ao sucessor do beneficiário, salvo disposição diversa contida no despacho de deferimento.

C) Sob pena de preclusão, o pedido da gratuidade da justiça deverá ser formulado na primeira oportunidade em que a parte hipossuficiente se manifesta nos autos.

D) O réu que reconhecer o pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente com o objeto da demanda judicial terá um abatimento de até cinquenta por cento nos honorários advocatícios sucumbenciais.

E) Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data em que for proferida a decisão que arbitrou a quantia.

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