Questões sobre Sujeitos da Relação Processual

#Questão 913768 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, Quadrix, 2023, CRO - SC, Advogado

#Questão 912479 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas

Para demandar, deve a parte ter capacidade processual e capacidade postulatória. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

A) A procuração para o foro em geral habilita o advogado para a prática do ato de firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência.

B) Os Procuradores do Estado devem provar sua capacidade postulatória apresentando em juízo a respectiva procuração para a prática de atos processuais.

C) Verificada a irregularidade da representação da parte na fase recursal, o processo será extinto, sem resolução do mérito.

D) ) Não se admite a correção de vício de incapacidade processual no âmbito dos tribunais superiores.

E) Os Estados poderão ajustar compromisso recíproco para a prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.

#Questão 910911 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, Instituto Consulplan, 2023, Prefeitura de Orlândia - SP, Consultor Jurídico

Em um determinado processo em que se discute interesse de incapaz, o Ministério Público deixou de ser intimado para o acompanhamento do feito. Portanto, diversos atos processuais acabaram ocorrendo sem o conhecimento do órgão ministerial. De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Compete ao Ministério Público intervir em processo no qual há interesses de incapazes.

B) A ausência de intimação do Ministério Público para acompanhar feito em que deva intervir, gera nulidade do processo.

C) Em caso de ausência de intimação do Ministério Público, o juiz decretará a nulidade de ofício, mesmo antes da manifestação do órgão ministerial.

D) Em caso de nulidade por ausência de intimação do Ministério Público, serão inválidos os atos praticados a partir do momento em que o órgão ministerial deveria ter sido intimado.

#Questão 912940 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Analista de Desenvolvimento Social - Direito

Rubens está sendo executado em determinada ação judicial e é intimado pelo juiz para prestar informações e indicar a localização de possíveis bens. Com a intenção de dificultar o processo de execução, Rubens se omite e não informa a respeito dos bens que possui, tão pouco indica sua localização. De acordo com o Código de Processo Civil, a conduta de Rubens:

A) Configura litigância de má-fé, ficando sujeito à aplicação de multa.

B) É atentatória à dignidade da Justiça, ficando sujeito à aplicação de multa.

C) É mero descumprimento de ordem judicial, ficando sujeito à aplicação de multa.

D) É atentatória à dignidade da Justiça, ficando sujeito à responsabilidade por crime de desobediência.

E) É mero descumprimento de ordem judicial, ficando sujeito à responsabilidade por crime de desobediência.

#Questão 912750 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

O Código de Processo Civil de 2015 adequou o Ministério Público ao perfil traçado pela Constituição Federal de defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis. Nesse sentido, os membros do Ministério Público NÃO intervêm como fiscal da ordem jurídica

A) nas causas que envolvam interesse público ou social.

B) nas ações de família, quando houver interesse de incapaz, e naquelas em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar.

C) nos incidentes de resolução de demandas repetitivas, quando não for parte.

D) nos litígios individuais pela posse de terra rural ou urbana.

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