Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões sobre Recursos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Recursos

#Questão 997164 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, AOCP, 2022, Prefeitura de Novo Hamburgo - RS, Procurador

Sobre o rito dos recursos especial e extraordinário, assinale a alternativa correta.

A) Cabe agravo interno contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir ou negar seguimento a recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos.

B) A súmula da decisão sobre a repercussão geral constará de ata, que será publicada no diário oficial e valerá como decisão interlocutória.

C) Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo de 5 (cinco) dias úteis para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.

D) Se o Supremo Tribunal Federal considerar como reflexa a ofensa à Constituição afirmada no recurso extraordinário, por pressupor a revisão da interpretação de lei federal ou de tratado, negará seguimento ao recurso e inadmitirá a repercussão geral nele suscitada.

E) O recurso que tiver a repercussão geral reconhecida deverá ser julgado no prazo de 1 (um) ano e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.

#Questão 997166 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, AOCP, 2022, Prefeitura de Novo Hamburgo - RS, Procurador

Sobre o recurso de embargos de declaração, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Considera-se omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento.

B) Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

C) Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.

D) O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

E) Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

#Questão 997309 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FGV, 2022, MPE-GO, Promotor de Justiça Substituto

A técnica de julgamento estendido, estabelecida pelo Art. 942 do CPC/2015, é aplicável:

A) à apelação, apenas quando houver reforma do julgado, por maioria;

B) à ação rescisória, independentemente do resultado;

C) ao agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito;

D) nas hipóteses de remessa necessária, quando houver reforma do julgado, por maioria;

E) ao incidente de resolução de demandas repetitivas e ao incidente de assunção de competência.

#Questão 994967 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

A respeito da repercussão geral, considere as assertivas a seguir:
I. A decisão que não conhece o recurso extraordinário por ausência de repercussão geral é irrecorrível.
II. Em qualquer caso, a parte recorrente está dispensada de demonstrar a existência de repercussão geral para apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
III. Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que contrarie súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.
IV. Negada a repercussão geral, o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento aos recursos extraordinários sobrestados na origem que versem sobre matéria idêntica.
Está correto o que se afirma APENAS em

A) I, II e IV.

B) II e III.

C) II e IV.

D) I e III.

E) I, III e IV.

#Questão 994970 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

Valdir ajuizou ação de obrigação de fazer e formulou três pedidos cumulativos em face de Giulia. Por entender que um deles mostrava-se incontroverso, o juiz, antecipadamente, julgou-o procedente, nos termos do artigo 356, I, do CPC. Quanto aos demais, entendeu ser necessária a dilação probatória e, por isso, designou audiência de instrução. Em relação ao pedido julgado procedente, Giulia poderá

A) interpor agravo de instrumento, no prazo de 15 dias úteis contados da intimação da decisão.

B) opor embargos de declaração, no prazo de 15 dias úteis contados da intimação da decisão.

C) aguardar a sentença em relação aos demais pedidos, para, então, questioná-lo em preliminar de apelação ou nas contrarrazões.

D) impetrar mandado de segurança, em virtude da ausência de recurso previsto para esta hipótese.

E) interpor apelação, no prazo de 15 dias úteis contados da intimação da decisão.

Navegue em mais matérias e assuntos

Servidor Web
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS