Questões sobre Recursos

À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte.

É incabível a interposição de agravo interno contra decisão que indefira o pedido de ingresso de amicus curiae na demanda. 

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.

Se a parte vencida aceitar a sentença proferida e, dentro do prazo recursal, praticar ato incompatível com a vontade de recorrer, restará precluso o seu direito de interpor recurso.

No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item a seguir.
Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outro recurso. 

No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item a seguir.
Os embargos de declaração cabem em qualquer decisão judicial; têm por finalidade esclarecer obscuridade, contradição, suprir omissão ou corrigir erro material; e devem ser interpostos no prazo de cinco dias úteis.

Considerando que o processo judicial é composto pelas fases postulatória, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento de sentença, julgue o item a seguir.
Encerra-se a fase recursal diante do trânsito em julgado da decisão em face da impossibilidade de interposição de recurso.