Questões sobre Recursos

#Questão 995126 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2022, SEE-PE, Analista em Gestão Educacional - Direito

#Questão 995389 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Analista de Contas Públicas - Direito

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o item a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento comum previsto no CPC.

Situação hipotética: Em um processo judicial, a parte autora formulou dois pedidos diversos de indenização por danos materiais. O juiz, após dar às partes a oportunidade de se manifestarem, proferiu decisão extinguindo o feito em relação a um dos pedidos, com base na ocorrência da prescrição. Assertiva: Nessa situação, se não concordar com o teor da decisão, a parte autora deverá interpor recurso de apelação.

C) Certo

E) Errado

#Questão 993880 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

No que se refere à desistência recursal, assinale a alternativa correta.

A) Oferecidas contrarrazões, o recorrente não poderá, sem consentimento do recorrido, desistir do recurso.

B) A desistência do recurso impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida.

C) O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

D) Se houver desistência do recurso principal, será, ainda assim, conhecido o recurso adesivo.

E) A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

#Questão 993962 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

De acordo com o atual entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, acerca do tema “recurso especial”, é correto afirmar que

A) é admissível recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.

B) para fins de comprovação das hipóteses de cabimento previstas na Constituição Federal, é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.

C) é inadmissível recurso especial quanto a? questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.

D) a questão federal, ainda que ventilada no voto vencido, atende ao requisito do prequestionamento.

E) é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, ainda que inalterado o resultado anterior.

#Questão 996399 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

É correto afirmar, a respeito dos recursos:

A) à exceção do agravo interno e dos embargos de declaração, o prazo para interposição dos recursos é de 15 dias, sempre contados da intimação dos advogados pela imprensa oficial.

B) o agravo retido e a reclamação são recursos cabíveis de acordo com a sistemática prevista no novo CPC.

C) o capítulo da sentença que concede ou revoga a tutela provisória é impugnável via agravo de instrumento, sem prejuízo da apelação quanto às demais matérias.

D) tem o agravante o ônus de juntar, nos autos físicos, cópia da petição do agravo de instrumento que manejou, no prazo de 03 dias, contados da interposição, pena de ser reconhecida a sua inadmissibilidade.

Questões sobre Recursos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo