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Questões sobre Pressupostos Processuais

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Listagem de Questões sobre Pressupostos Processuais

#Questão 995900 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Pressupostos Processuais, Quadrix, 2022, CAU-SC, Advogado

A respeito dos pressupostos processuais no direto processual civil, assinale a alternativa correta.

A) O desenvolvimento teórico da categoria “pressupostos processuais” deve-se a Hans Kelsen e tem origem na identificação do processo como conjunto de relações jurídicas distintas daquela que constitui o seu objeto.

B) Pressupostos processuais são todos os elementos de existência, os requisitos de validade e as condições de eficácia do procedimento, que é ato complexo de formação sucessiva.

C) Os elementos objetivos de uma relação jurídica são as partes e o direito aplicável ao caso.

D) Toda falta de pressuposto processual leva ao juízo de inadmissibilidade do processo.

E) É possível ter capacidade processual e não ter capacidade de ser parte.

#Questão 993749 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Pressupostos Processuais, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

Na relação jurídica, são pressupostos processuais

A) a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade e o interesse de agir.

B) a legitimidade e o interesse de agir, apenas.

C) de existência, a petição inicial apta, a imparcialidade do juiz, a capacidade postulatória e a legitimação para o processo.

D) de validade do processo, a demanda, jurisdição e citação.

E) negativos, tais como a perempção, a litispendência, a coisa julgada e a convenção de arbitragem.

#Questão 995966 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Pressupostos Processuais, Instituto Access, 2022, TJ-PB, Juiz Leigo

O pedido deve ser determinado. Entretanto, é lícito formular pedido genérico

A) nas ações coletivas, se o autor não puder individuar os réus demandados.

B) quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato.

C) quando a determinação do objeto ou do valor da condenação não depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

D) não sendo o caso de reconvenção.

#Questão 993717 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Pressupostos Processuais, VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Analista Previdenciário - Direito

A tutela judicial dos chamados “diretos difusos e coletivos” é feita a partir de relação jurídica processual regida pelo chamado “Processo Civil Coletivo”, cuja norma jurídica base é a Lei da Ação Civil Pública. Partindo do referido diploma legal, é correto afirmar que

A) o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos não tem legitimidade ativa, mas tem passiva, para figurar como parte em ações que debatam direitos metaindividuais.

B) encontrando-se em andamento ação que debata direitos difusos, fica facultado ao Poder Público habilitar-se como assistente do polo ativo.

C) a sentença proferida em demanda que discuta direitos difusos, quando transitada em julgado, fará coisa julgada ultra partes, nos limites da competência territorial do órgão prolator.

D) nas ações que versem sobre direitos metaindividuais, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais.

E) decorridos 45 (quarenta e cinco) dias do trânsito em julgado da sentença condenatória em demanda que discuta direitos transindividuais, sem que a associação autora lhe promova a execução, deverá fazê-lo o Ministério Público, facultada igual iniciativa aos demais legitimados.

#Questão 996774 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Pressupostos Processuais, INSTITUTO AOCP, 2022, DPE-PR, Defensor Público

Segundo ensina Fredie Didier Jr., “No capítulo sobre a teoria da ação, vimos que o CPC atual não mais se vale da categoria condição da ação como gênero, de que são espécies a legitimidade ad causam e o interesse de agir. O CPC continua a regular essas espécies de requisito de admissibilidade do processo, não mais sob a rubrica "condição da ação". Ao enumerar as hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, o CPC, no inciso VI do art. 483, menciona a ilegitimidade e a falta de interesse processual. Subsomem-se, então, à tradicional e consagrada categoria dos "pressupostos processuais", guarda-chuva que abrange todos os requisitos de admissibilidade de um processo”.

Diante do exposto, sobre a legitimação para agir e o interesse processual, assinale a alternativa correta.

A) O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, exceto domínio.

B) O espólio possui legitimidade passiva ad causam na ação de ressarcimento de remuneração indevidamente paga após a morte de ex-servidor e recebida por seus herdeiros.

C) Qualquer descendente possui legitimidade (sucessiva e não concorrente), por direito próprio, para propor o reconhecimento do vínculo de parentesco em face dos avós ou de qualquer ascendente de grau superior, desde que o pai tenha iniciado a ação de prova da filiação em vida.

D) Terceiro, que adquire imóvel cuja compra originária foi realizada por meio de financiamento superfaturado, conforme reconhecido em ação coletiva de consumo, possui legitimidade ativa para requerer a liquidação e a execução da condenação imposta ao agente financiador de restituir ao mutuário as parcelas cobradas em excesso.

E) Os árbitros ou instituições arbitrais não possuem legitimidade para figurar no polo passivo da ação prevista no art. 33, caput, e § 4º, da Lei n.° 9.307/1996, no cumprimento de sentença arbitral e em tutelas de urgência.

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