Questões sobre Juizado Especial

#Questão 993735 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

Litisconsortes que têm diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazo para apresentar recurso inominado. Considerando que o primeiro dia do prazo é dia 1º , uma quinta-feira, e que não há feriados ou suspensão de expediente forense no decorrer do período, tal prazo venceria no dia

A) 20.

B) 25.

C) 28.

D) 14.

E) 12.

#Questão 993740 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

Em vista de se atingir o princípio da economia processual, admite-se, no procedimento das ações no Juizado Especial Cível,

A) o chamamento ao processo.

B) o mandado de segurança.

C) a denunciação da lide.

D) o agravo de instrumento.

E) o litisconsórcio.

#Questão 996509 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Para resolução das demandas, assim consideradas de pequeno valor nos termos da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, a serem propostas contra Estados e Municípios, foram criados os denominados Juizados Especiais da Fazenda Pública, cujo procedimento prevê que

A) não se incluem, na sua competência as causas sobre bens imóveis dos entes políticos referidos no enunciado.

B) o juiz não está autorizado a deferir quaisquer providências cautelares.

C) não podem ser partes, como autores, as assim consideradas, nos termos da lei própria, como empresas de pequeno porte.

D) o juiz nomeará pessoa habilitada para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, que apresentará o laudo até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência.

E) caberá pedido de uniformização de jurisprudência quando houver divergência entre decisões proferidas por Juizados de Comarcas distintas sobre questões de direito material.

#Questão 997000 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, VUNESP, 2022, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Procurador Municipal - Edital nº 002

Sobre os juizados especiais da Fazenda Pública, pode-se afirmar corretamente que

A) as ações de execução fiscal podem tramitar no juizado especial da Fazenda Pública, desde que tenham valor inferior a 60 salários-mínimos.

B) no foro em que estiver instalado o Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é relativa, podendo as partes optarem pelo juízo comum.

C) o juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação, sendo tal decisão apenas impugnável quando do recurso contra a sentença.

D) não haverá reexame necessário nas causas de competência dos juizados especiais da Fazenda Pública.

E) as pessoas jurídicas de direito público possuem prazo em dobro para todas as manifestações nos juizados especiais da Fazenda Pública.

#Questão 995945 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, Instituto Access, 2022, TJ-PB, Juiz Leigo

A respeito das citações e intimações nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que

A) é desnecessário o aviso de recebimento em citação feita por correspondência.

B) não poderá ser por edital.

C) a citação conterá apenas dia e hora para comparecimento.

D) não supre a falta de citação o comparecimento espontâneo.

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