Questões sobre Atos Processuais

#Questão 994806 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

No que diz respeito aos atos processuais, assinale a alternativa incorreta.

A) Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas

B) Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 15 (quinze) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte

C) Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos

D)

Quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local

#Questão 996852 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

Conforme o Código de Processo Civil, caso inexista prazo legal e o juiz não o tenha determinado, a parte deverá praticar o ato processual

A) em prazo compatível com sua complexidade.

B) no prazo estipulado para os embargos de declaração.

C) em dez dias.

D) no prazo estipulado para o juiz proferir despacho.

E) em cinco dias.

#Questão 996969 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Jurídica

#Questão 995718 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, FGV, 2022, TJ-GO, Juiz Leigo

Sobre os negócios jurídicos processuais, é correto afirmar que:

A) são ineficazes os negócios jurídicos processuais celebrados no âmbito dos Juizados Especiais, pois incompatíveis com os princípios que orientam esse sistema;

B) os negócios jurídicos processuais podem ser celebrados por pessoas relativamente incapazes, desde que regularmente assistidas;

C) nas causas envolvendo direitos que não admitam autocomposição, o negócio jurídico processual será válido se não gerar prejuízo a esses direitos;

D) é possível a celebração de negócio jurídico processual para a submissão de causa com valor superior a quarenta vezes o salário mínimo a julgamento pelos Juizados Especiais Cíveis;

E) o negócio jurídico processual pode ser celebrado no sistema dos Juizados Especiais, desde que observado o conjunto dos princípios que o orienta, ficando sujeito a controle judicial.

#Questão 993794 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Procurador Jurídico

Maria da Silva ajuizou ação de indenização por dano moral em relação ao Município de Giruá, fundada na cobrança indevida de tributo. O prazo para o réu contestar a demanda será de:

A) 5 dias.

B) 10 dias.

C) 15 dias.

D) 20 dias.

E) 30 dias.

Questões sobre Atos Processuais

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo