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Questões sobre Aplicação das Normas Processuais

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Listagem de Questões sobre Aplicação das Normas Processuais

#Questão 997020 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Aplicação das Normas Processuais, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Advogado - Edital nº 02

Tendo como referência o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A) O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo na hipótese de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

B) Os juízes e os tribunais deverão obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

C) A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.

D) É admissível a ação meramente declaratória, desde que não tenha ocorrido a violação do direito.

E) A pendência de causa perante a jurisdição brasileira impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.

#Questão 997269 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Aplicação das Normas Processuais, FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Analista de Gestão em Saúde - Direito

Considerando o preconizado pelo CPC, assinale a alternativa correta.

A) O Estado promoverá, sempre que possível, a solução judicial dos conflitos.

B) A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, exceto quando já iniciado o curso do processo judicial.

C) É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao ministério público zelar pelo efetivo contraditório.

D) Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, inclusive quando se tratar de tutela provisória de urgência.

E) Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

#Questão 997014 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Aplicação das Normas Processuais, FGV, 2022, TJ-MG, Juiz de Direito Substituto

Em relação à cooperação nacional, assinale a afirmativa correta.

A) Permite a centralização de processos repetitivos.

B) Permite atos de julgamento do mérito.

C) Sempre depende de carta precatória.

D) Dispensa pedido entre juízes.

#Questão 995312 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Aplicação das Normas Processuais, IBFC, 2022, AFEAM, Especialista de Fomento - Jurídico

No que se refere ao julgamento conforme o estado do processo, assinale a alternativa incorreta.

A) O juiz deve decidir parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso

B) A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito não poderão ser processados em autos suplementares

C) O juiz deverá julgar antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas

D) A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida

#Questão 997260 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Aplicação das Normas Processuais, FGV, 2022, DPE-MS, Defensor Público Substituto

Caio, 58 anos, auxiliar de serviços gerais, que aufere renda mensal de um salário mínimo, procurou a Defensoria Pública para ajuizar ação em face do Banco Conta Fácil, que concedeu empréstimos fraudulentos em seu nome, sem o seu conhecimento. Foi ajuizada ação de obrigação de fazer, para compelir o banco réu a se abster de promover as cobranças dos empréstimos fraudulentos em face de Caio, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, além da concessão do benefício da justiça gratuita. Distribuída a ação, foi imediatamente concedida a gratuidade de justiça em favor do autor. Posteriormente, foi proferida sentença julgando procedentes os pedidos formulados por Caio. Na fase de cumprimento de sentença, sobrevém a notícia da morte de Caio, vítima de infarto fulminante. De acordo com a certidão de óbito, Caio era solteiro, não tinha bens e deixou um único filho, João. Assim que João tomou conhecimento da existência dessa ação judicial, decidiu ingressar no feito.

Diante dessa situação, é correto afirmar que:

A) o benefício da gratuidade de justiça deferido em favor de Caio se estende a João, uma vez que a hipossuficiência de eventual sucessor é presumida;

B) João terá direito à gratuidade de justiça desde que a requeira expressamente e o pedido seja deferido, à luz das provas produzidas pelo requerente;

C) João gozará do direito à gratuidade de justiça, desde que opte por continuar sendo representado pela Defensoria Pública;

D) João deverá oferecer caução idônea para pleitear o direito à gratuidade de justiça.

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