Questões sobre Aplicação das Normas Processuais

#Questão 997216 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Aplicação das Normas Processuais, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

O pedido de gratuidade da justiça pode ser requerido na

I inicial.

II contestação.

III apelação.

IV petição de intervenção de terceiro.

V audiência de instrução e julgamento.

Assinale a opção correta.

A) Apenas os itens I e III estão certos.

B) Apenas os itens II e IV estão certos.

C) Apenas os itens I, II e V estão certos.

D) Apenas os itens III, IV e V estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

#Questão 996082 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Aplicação das Normas Processuais, FAUEL, 2022, Prefeitura de Apucarana - PR, Advogado

Assinale a alternativa CORRETA a respeito do conteúdo programático previsto para a disciplina de direito processual civil.

A) O princípio da inafastabilidade da jurisdição, de envergadura constitucional, tem expressa previsão no diploma processual civil em vigor, não se admitindo, portanto, ainda que excepcionalmente, a exigência de exaurimento da via administrativa como condição para que se submeta questão ao crivo do Poder Judiciário.

B) O juiz, ao verificar que a petição apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

C) O Código de Processo Civil em vigor, priorizando a solução de demandas repetitivas, prevê expressamente a possibilidade de conversão da ação individual em ação coletiva.

D) No procedimento comum, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência.

E) A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito à definição das regras procedimentais.

#Questão 994579 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Aplicação das Normas Processuais, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

#Questão 996309 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Aplicação das Normas Processuais, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Advogado

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A) É inadmissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

B) A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de seu último domicílio.

C) Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

D) Em regra, a ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

#Questão 996310 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Aplicação das Normas Processuais, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Advogado

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A) O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

B) É vedada a arbitragem.

C) O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, sem exceções.

D) Se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

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