Questões sobre Ação

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No Brasil, a teoria da classificação quinária das ações foi desenvolvida por Pontes de Miranda e, segundo essa teoria, as ações podem ser classificadas em:

Pretendendo deixar clara a natureza de uma relação jurídica contratual, o interessado deverá manejar

Antônia, civilmente capaz, inconformada com as fartas provas das agressões que sua filha Maria sofre de seu genro Paulo, com quem Maria é casada, propõe ação de divórcio em face deste, por intermédio de seu procurador constituído nos autos, para dissolver o casamento de sua filha.

Nesse cenário, é correto afirmar que:

No que se refere às condições da ação, julgue o item.  


A teoria concreta compreende o direito de ação como incondicionado, garantindo a todo sujeito de direitos o direito fundamental de acesso à justiça. 

No que se refere às condições da ação, julgue o item.  


A teoria abstrata condiciona o direito de ação à legitimidade, ao interesse de agir e à existência de direito material. 

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