Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2023

#Questão 913469 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-DFT, Juiz de Direito Substituto

No que se refere à fazenda pública em juízo, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do STJ e do Código de Processo Civil (CPC).

A) A participação da fazenda pública no processo configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

B) A fazenda pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito.

C) A fazenda pública é isenta do pagamento de emolumentos cartorários.

D) No cumprimento de sentença de obrigação de pagar, a fazenda pública deve ser intimada para impugnação, tendo prazo em dobro para se manifestar, por prerrogativa legal.

E) Não é cabível ação monitória contra a fazenda pública, em virtude da simplicidade do seu procedimento.

#Questão 913498 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Provas em Espécie, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Médico do Trabalho

Considerando o Código de Processo Civil, no que se refere aos laudos judiciais, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O laudo pericial deverá conter a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou. ( ) A resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz é obrigatória, sendo facultativa aos quesitos apresentados pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. ( ) Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado. ( ) O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 60 (sessenta) dias antes da audiência de instrução e julgamento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A) V - V - V - V

B) V - F - V - F

C) V - V - V - F

D) V - F - V - V

#Questão 913505 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Apoio Jurídico

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente hipótese em que a revelia não produzirá os efeitos supracitados.

A) O litígio versar sobre direitos disponíveis

B) Havendo pluralidade de réus, nenhum deles contestar a ação

C) As alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos

D) A petição inicial estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato

#Questão 913506 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Apoio Jurídico

Com relação ao processo de execução, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma hipótese de suspensão da execução.

A) Quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis

B) Quando recebidos sem efeito suspensivo os embargos à execução

C) Se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis

D) Quando concedido o parcelamento previsto no Código de Processo Civil para as execuções

#Questão 913507 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Suspensão e Extinção do Processo, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Apoio Jurídico

Com relação às disposições do Código de Processo Civil sobre sentença e extinção do processo, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que a sentença resolverá o mérito do processo.

A) Indeferimento da petição inicial

B) Homologação da desistência da ação

C) Homologação da transação

D) Reconhecimento da existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada

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