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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2023

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2023

#Questão 913414 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Litisconsórcio, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Procurador do Município

No que diz respeito ao litisconsórcio, julgue os itens subsequentes.

I Quando o número de litigantes comprometer a rápida solução do litígio, o juiz poderá limitá-lo no litisconsórcio necessário. II Nos casos de litisconsórcio unitário, os atos praticados por um dos litisconsortes poderão beneficiar ou prejudicar os demais. III Nos casos de assistência simples, forma-se litisconsórcio posterior necessário entre assistente e assistido, impedindo que a parte principal desista da ação ou renuncie ao direito sobre o qual se funda a ação. IV O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos os que devam ser litisconsortes.

A quantidade de itens certos é igual a

A) 0.

B) 1.

C) 2.

D) 3.

E) 4.

#Questão 913415 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Procurador do Município

Em caso de apelação contra sentença que julgou o mérito,

A) eventual desistência dependerá de concordância da parte contrária para que seja homologada.

B) eventual desistência não prejudicará a análise de questões alegadas em recurso adesivo interposto pela parte contrária.

C) o recurso aproveitará eventuais litisconsortes, ainda que distintos ou opostos os seus interesses.

D) tendo sido interposto pelo município ou por suas autarquias, o recurso será dispensado de preparo.

E) sendo o valor do preparo insuficiente, o recorrente será intimado, pessoalmente, para supri-lo no prazo de quinze dias.

#Questão 913416 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Procurador do Município

Quanto às despesas e aos honorários advocatícios, assinale a alternativa correta.

A) Despesas relacionadas aos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública ou do Ministério Público serão antecipadas pelo autor.

B) Serão devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, ainda que não tenha sido impugnada.

C) Nos casos de perda do objeto e extinção do processo sem resolução do mérito, não haverá arbitramento de honorários advocatícios.

D) Não serão devidos honorários advocatícios quando o advogado atuar em causa própria.

E) Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.

#Questão 913417 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Procurador do Município

Com relação à sentença e à coisa julgada, assinale a alternativa correta.

A) Não se considera como fundamentada a sentença que deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocados pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.

B) Se o autor der causa, por duas vezes, à sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto.

C) O juiz não resolverá o mérito quando decidir, de ofício ou a requerimento, acerca da ocorrência de decadência ou prescrição.

D) Os motivos importantes para se determinar o alcance da parte dispositiva da sentença fazem coisa julgada.

E) Haverá resolução do mérito quando o juiz reconhecer a existência de perempção ou quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.

#Questão 913461 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-DFT, Juiz de Direito Substituto

A respeito da gratuidade de justiça, assinale a opção correta, de acordo com o CPC, o Regimento Interno do TJDFT e o provimento-geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais.

A) A concessão da gratuidade de justiça afasta do beneficiário o dever de pagar as multas processuais que lhe forem impostas no decorrer do processo.

B) A gratuidade da justiça compreende despesas com a realização de exame de código genético (DNA), caso seja necessário ao processo.

C) Findo o processo de natureza cível, os autos são remetidos à contadoria judicial, para elaboração do cálculo das custas finais, a que todos estão obrigados, salvo se beneficiário da justiça gratuita, não havendo a baixa do processo no sistema informatizado até que haja o pagamento das referidas custas.

D) A concessão da gratuidade de justiça afasta a responsabilidade do beneficiário pelo pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios.

E) A justiça gratuita deferida no primeiro grau de jurisdição não engloba os recursos interpostos perante a segunda instância, devendo ser confirmada expressamente pelo desembargador relator.

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