Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2023

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#Questão 913215 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ação, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

No Brasil, a teoria da classificação quinária das ações foi desenvolvida por Pontes de Miranda e, segundo essa teoria, as ações podem ser classificadas em:

A) Condenatórias, Constitutivas, Declaratórias, Mandamentais e Determinativas.

B) Condenatórias, Constitutivas, Declaratórias, Mandamentais e Executivas.

C) Condenatórias, Declaratórias, Mandamentais, Executivas e Dúplices.

D) Constitutivas, Declaratórias, Mandamentais, Executivas e Dúplices.

#Questão 913216 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Jurisdição, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

#Questão 913217 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

Nos termos da Lei 12.153, de 22.12.2009, que “Dispõe sobe os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Munici?pios”, afigura-se CORRETO afirmar:

A) Das decisões das turmas recursais, é incabível a interposição de Recurso Especial e de Recurso Extraordinário.

B) Não podem ser partes as pessoas jurídicas.

C) Não se incluem na competência do Juizado as causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil.

D) Nas causas submetidas ao Juizado, poderá haver reexame necessário.

#Questão 913297 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, FUNDATEC, 2023, SPGG - RS, Médico de Perícia e Análise (Psiquiatria)

#Questão 913361 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

O TCE/RJ, em determinado procedimento de sua competência, após constatar efetivo prejuízo ao erário de determinado município, aplicou multa ao agente público municipal responsável pela ilicitude.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue.
A multa aplicada pelo TCE/RJ tem natureza de título executivo judicial, sendo, portanto, dotada dos atributos de certeza, liquidez e exigibilidade, a dar ensejo à execução civil.

C) Certo

E) Errado

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