Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2023

#Questão 912968 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, Instituto Consulplan, 2023, Câmara de Tremembé - SP, Oficial Legislativo - Jurídico

I. “O recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça, das decisões denegatórias de habeas corpus, proferidas pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal, será interposto no prazo de ____________ dias, com as razões do pedido de reforma.” II. “O recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça, das decisões denegatórias de mandado de segurança, proferidas em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais de Estados e do Distrito Federal, será interposto no prazo de ____________ dias, com as razões do pedido de reforma.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

A) I. cinco II. cinco

B) I. cinco II. quinze

C) I. quinze II. cinco

D) I. quinze II. quinze

#Questão 912969 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Arguição de Impedimento e Suspeição, Instituto Consulplan, 2023, Câmara de Tremembé - SP, Oficial Legislativo - Jurídico

Dispõe o CPC, em seu Art. 447, caput: “Podem depor como testemunhas no processo civil todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas”. Para fins de aplicação do aludido dispositivo, considerar-se-á impedido:

A) O que é parte na causa.

B) O que tiver interesse no litígio.

C) O inimigo da parte ou o seu amigo íntimo.

D) O interdito por enfermidade ou deficiência mental.

#Questão 913001 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Direito

Em um determinado processo de execução, o exequente protocolou um requerimento em que solicita a inclusão do nome do devedor no cadastro do SPC. O juiz responsável pelo processo indeferiu o requerimento, justificando que o exequente deveria demonstrar a negativa prévia por parte do mantenedor do cadastro, como condição de análise do pedido. Diante da situação, é correto afirmar que o juiz agiu:

A) Corretamente, pois tal providência deveria ser tomada diretamente pelo credor.

B) Incorretamente, pois deveria ter aberto prazo para a parte complementar o requerimento, antes de indeferi-lo.

C) Corretamente, pois o requerimento de inclusão do nome do executado no SPC depende de comprovação de recusa por parte da entidade.

D) Incorretamente, pois o requerimento de inclusão do nome do executado no SPC não depende de comprovação de prévia recusa da entidade.

E) Incorretamente, pois só poderia indeferir o requerimento se ficasse comprovado que o exequente tem condições para promover a inscrição por recursos próprios.

#Questão 913002 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Direito

Em regra, para que se determine a desconsideração da personalidade jurídica, exige-se que seja provada a utilização dolosa da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores ou que tenha ocorrido a mistura de bens e gastos da pessoa jurídica com a pessoa física. Incidem o desvio de finalidade e a confusão patrimonial

A) com o mero encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica.

B) com a transferência de ativos ou de passivos de quaisquer valores sem efetivas contraprestações.

C) com a expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

D) havendo abuso da personalidade jurídica, que resulte em benefício direto ou indireto dos sócios ou administradores da pessoa jurídica.

E) nas relações jurídicas envolvendo consumo ou responsabilidade civil ambiental desde que demonstrado intenção de prejudicar terceiros.

#Questão 913020 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta a respeito das tutelas provisórias positivadas no Código de Processo Civil:

A) A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, apenas pode ser concedida em caráter antecedente;

B) A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas;

C) A tutela de evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, cumulados com o risco ao resultado útil do processo;

D) A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida ainda quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão;

E) A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.

Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2023

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo