Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2023

#Questão 911498 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Assistente Técnico Jurídico

Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de

A) 30 dias.

B) 15 dias.

C) 10 dias.

D) 5 dias.

#Questão 911505 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Assistente Técnico Jurídico

Sobre o processo de execução, de acordo com as súmulas do STJ, assinale a alternativa correta.

A) Na execução por carta, os embargos do devedor serão decididos no juízo deprecado, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.

B) É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.

C) É incabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública.

D) Na execução contra instituição financeira, é penhorável o numerário disponível, incluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central.

#Questão 911519 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Procurador Jurídico

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Tendo em vista a assertiva, assinale a alternativa correta.

A) O Autor não tem a chance de se manifestar processualmente sobre a reconvenção proposta contra ele.

B) A desistência da ação obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

C) Para que o réu proponha a reconvenção é preciso, necessariamente, que ofereça contestação.

D) A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

E) A reconvenção pode ser proposta contra o autor somente, vedada a possibilidade de propor reconvenção contra o autor e terceiro.

#Questão 911520 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Procurador Jurídico

“Contra decisão proferida pelo relator caberá ________ para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal”. Assinale a alternativa que corresponda ao recurso adequado que completa o trecho citado.

A) Agravo de Instrumento.

B) Apelação.

C) Recurso extraordinário.

D) Agravo interno.

E) Recurso especial.

#Questão 911521 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Procurador Jurídico

Sobre os recursos previstos no Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar que:

A) O Ministério Público tem legitimidade para recorrer apenas quando for parte no processo.

B) A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

C) O recurso adesivo é insubordinado ao recurso principal.

D) A renúncia ao direito de recorrer depende necessariamente da aceitação da outra parte.

E) A decisão pode ser impugnada apenas no todo, sendo vedada a impugnação parcial da decisão.

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