Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2023

#Questão 910767 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

#Questão 910808 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Nulidade dos Atos Processuais, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, FUTEL - MG, Procurador

Sobre as nulidades no processo civil, é correto afirmar:

A) Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

B) Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

C) A nulidade dos atos deve ser alegada em qualquer juízo ou tribunal, não sendo objeto de preclusão.

D) Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará o reinício do processo, determinando-se nova citação do réu.

#Questão 910809 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, FUTEL - MG, Procurador

Sobre as normas relativas à Advocacia Pública, previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

A) Os entes públicos e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

B) A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.

C) Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

D) O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir de forma culposa, no exercício de suas funções.

#Questão 910911 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, Instituto Consulplan, 2023, Prefeitura de Orlândia - SP, Consultor Jurídico

Em um determinado processo em que se discute interesse de incapaz, o Ministério Público deixou de ser intimado para o acompanhamento do feito. Portanto, diversos atos processuais acabaram ocorrendo sem o conhecimento do órgão ministerial. De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Compete ao Ministério Público intervir em processo no qual há interesses de incapazes.

B) A ausência de intimação do Ministério Público para acompanhar feito em que deva intervir, gera nulidade do processo.

C) Em caso de ausência de intimação do Ministério Público, o juiz decretará a nulidade de ofício, mesmo antes da manifestação do órgão ministerial.

D) Em caso de nulidade por ausência de intimação do Ministério Público, serão inválidos os atos praticados a partir do momento em que o órgão ministerial deveria ter sido intimado.

#Questão 910919 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, Nosso Rumo, 2023, Prefeitura de São Carlos - SP, Procurador Municipal

Julgue os itens a seguir.
I. Cabe agravo de instrumento contra decisão que acolhe alegação de convenção de arbitragem.
II. Cabe agravo de instrumento contra decisão que rejeita alegação de convenção de arbitragem.
III. Cabe agravo de instrumento contra decisão que determina a inclusão de litisconsorte.
Estão INCORRETOS os itens:

A) I, apenas.

B) II, apenas.

C) III, apenas.

D) I e II, apenas.

E) I e III, apenas.

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