Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2023

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2023

#Questão 910762 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.


A competência para as ações fundadas em direito real sobre os imóveis cabe ao foro de situação da coisa.

#Questão 910763 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.


A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre os bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.

#Questão 910764 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.


Determina?se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, inclusive quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

#Questão 910765 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Arbitragem, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir o juízo arbitral, na forma da lei.

#Questão 910766 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

Quanto ao procedimento da carta rogatória, é lícita às partes a arguição sobre qualquer matéria de defesa.

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