Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2023

#Questão 913735 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Quanto aos atos processuais, assinale a opção correta.

A) Caso o processo tramite sem o conhecimento e a participação do Ministério Público, quando este tiver obrigatoriedade de intervir, o juiz invalidará todos os atos praticados desde o início do processo.

B) Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, os quais sejam de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, desde que haja prévio requerimento.

C) O Ministério Público apenas gozará de prazo em dobro para se manifestar nos autos quando atuar como custos legis.

D) É necessária a intimação das partes para a prática de ato processual ou para a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

E) Na falta de preceito legal e de prazo determinado pelo juiz, os atos processuais deverão ser praticados pelas partes no prazo de cinco dias.

#Questão 913736 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Litisconsórcio, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

A respeito dos sujeitos processuais e do litisconsórcio, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

A) Os honorários advocatícios podem ser fixados com base em equidade nas causas de grande valor concreto.

B) Em ação para remoção de conteúdo ofensivo, não há litisconsórcio passivo necessário entre o provedor de aplicação e o autor da mensagem.

C) Não é possível, em nenhuma hipótese, reduzir o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados dentro do parâmetro legal.

D) A curatela especial poderá ser exercida pelo Ministério Público quando a causa envolver incapaz.

E) Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre imprescindível.

#Questão 913737 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Jurisdição, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Acerca das normas processuais civis, da função jurisdicional e da ação, assinale a opção correta.

A) A teoria da asserção, adotada pelo atual Código de Processo Civil, prevê que as condições da ação, por serem matéria de mérito, apenas devem ser analisadas no momento da sentença.

B) A teoria eclética, adotada pelo Código de Processo Civil, reconhece que o direito de ação é autônomo, não dependendo da existência do direito material, mas do preenchimento de alguns requisitos formais, cuja análise não se confunde com a apreciação do mérito.

C) Segundo o Código de Processo Civil, os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, salvo se houver agravo de instrumento pendente de julgamento.

D) É admissível a ação meramente declaratória, desde que não tenha ocorrido a violação do direito.

E) Compete ao juízo estadual do lugar em que deva ser executada a medida apreciar o pedido de auxílio direto passivo que demandar prestação de atividade jurisdicional.

#Questão 913760 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Jurisdição, Quadrix, 2023, CRO - SC, Advogado

#Questão 913761 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Valor da Causa, Quadrix, 2023, CRO - SC, Advogado

Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2023

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo