Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

#Questão 994581 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. A respeito da matéria, é correto afirmar, EXCETO:

A) Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente.

B) Após manifestação da parte contrária, o juiz decidirá imediatamente a alegação de incompetência.

C) Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

D) A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, porém, não pode ser declarada de ofício.

#Questão 994582 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Assinale quais alternativas abaixo são exemplos de títulos executivos extrajudiciais:

I. A sentença arbitral.
II. O crédito decorrente de foro e laudêmio.
III. O formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.
IV. O instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal.

A sequência correta é:

A) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

C) Apenas a assertiva II está incorreta.

D) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

#Questão 994632 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG, Advogado

Em relação ao procedimento de restauração de autos, assinalar a alternativa CORRETA:

A) Questões como prescrição e decadência podem ser apreciadas durante o processamento da restauração de autos.

B) O procedimento de restauração de autos não é cabível no caso de desaparecimento dos autos eletrônicos.

C) Extraviados os autos no tribunal, a este competirá a restauração dos atos ali praticados, bem como aqueles praticados no juízo de origem.

D) Quando o desaparecimento dos autos tiver ocorrido depois da produção das provas em audiência do processo principal, o juiz mandará repeti-las no bojo da restauração.

#Questão 994643 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , FGV, 2022, TRT - 16ª REGIÃO (MA), Analista Judiciário - Área Judiciária

Analise as proposições a seguir:

I. Os embargos de terceiros podem ser interpostos por quem sofre penhora de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica da qual não fez parte.
II. O amicus curiae poderá recorrer da decisão que indefere o seu pedido de ingresso no processo.
III. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica poderá ser instaurado na fase recursal e da decisão do relator, caberá agravo de instrumento.
IV. O autor poderá requerer o cumprimento da sentença contra o devedor e o denunciado, nos limites da condenação deste em eventual ação regressiva.

Está correto apenas o que se afirma em

A) I, II, IV.

B) I, III, IV.

C) III e IV.

D) I e IV.

E) I e II.

#Questão 994644 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , FGV, 2022, TRT - 16ª REGIÃO (MA), Analista Judiciário - Área Judiciária

Em determinada ação ajuizada com procedimento de tutela antecipada antecedente contra a Fazenda Pública, foi concedida a medida liminar requerida em favor do autor.
Nessa situação,

A) a Fazenda Pública se submete ao regime da estabilização da tutela antecipada antecedente, sendo necessário interpor agravo de instrumento contra a decisão que a conceder, por não se tratar de decisão sujeita a remessa necessária.

B) a Fazenda Pública não se submete ao regime da estabilização da tutela antecipada antecedente em razão do regime de remessa necessária.

C) a remessa necessária é capaz de obstaculizar a estabilização da tutela antecipada antecedente concedida, com a consequente extinção do processo.

D) a tutela da evidência, por ser uma tutela provisória, também poderá ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

E) a decisão que concede a tutela antecipada antecedente fará coisa julgada, estabilizando-se os seus efeitos se a Fazenda Pública não agravar de instrumento da decisão.

Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

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