Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

#Questão 994554 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FGV, 2022, PGE-SC, Procurador do Estado

Interposto recurso extraordinário, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a referida ofensa à Constituição da República de 1988 não é direta, e sim reflexa, uma vez que o mérito recursal pressupõe a revisão da interpretação de lei federal no caso como preceito primário, de caráter infraconstitucional.

Nesse sentido, deverá o referido órgão julgador:

A) converter o recurso extraordinário em ordinário e julgá-lo;

B) inadmitir o recurso extraordinário, pela sua não admissibilidade;

C) intimar a parte recorrente para que adeque seu recurso para o recurso cabível;

D) remeter o recurso extraordinário para o Superior Tribunal de Justiça para que este o julgue como recurso especial;

E) julgar desde logo o recurso extraordinário, pois independe se a ofensa é direta ou reflexa.

#Questão 994555 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FGV, 2022, PGE-SC, Procurador do Estado

A Fazenda Pública ingressou com uma demanda judicial, com requerimento de concessão de tutela provisória, que restou rejeitada. Irresignada, a autora interpôs agravo de instrumento, antes mesmo da citação do réu, contra esta decisão denegatória da tutela provisória, sem a juntada de cópia da procuração do agravante e do agravado.

Sabendo-se que o processo tramita em autos físicos, de papel, pode-se afirmar que o agravante agiu:

A) incorretamente, pois o agravo de instrumento deve ser instruído obrigatoriamente com as procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado;

B) incorretamente, uma vez que a dispensa da outorga das procurações só ocorreria se fossem os autos virtuais, tramitando por meio eletrônico;

C) corretamente, uma vez que não há obrigatoriedade de juntada de sua procuração e a do agravado, no caso proposto;

D) corretamente, uma vez que o ordenamento jurídico processual não determina peças obrigatórias na interposição dos agravos de instrumento;

E) corretamente, uma vez que a lei considera facultativa a instrução do agravo de instrumento com as cópias das referidas procurações outorgadas às partes.

#Questão 994578 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Litisconsórcio, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

A situação na qual duas ou mais pessoas litigam, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente em virtude da comunhão de direitos ou obrigações, conexão do pedido ou afinidade de questão, é denominada:

A) Denunciação da lide.

B) Intervenção de terceiros.

C) Chamamento ao processo.

D) Litisconsórcio.

#Questão 994579 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Aplicação das Normas Processuais, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

#Questão 994580 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Além de outros previstos no Código de Processo Civil de 2015, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que, de qualquer forma, participem do processo:

I. Não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.
II. Expor os fatos em juízo conforme a verdade.
III. Cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.
IV. Não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

A sequência correta é:

A) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

B) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

C) Apenas a assertiva II está incorreta.

D) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

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