Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

#Questão 994529 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, PGR, 2022, PGR, 2022 - PGR - Procurador da República

EM CONFORMIDADE COM A TEORIA GERAL DOS PRECEDENTES JUDICIAIS, CONSIDERADAS AS AFIRMATIVAS ABAIXO, ASSINALE:

I – Segundo a técnica do distinguishing, se os fatos fundamentais de um precedente, analisados no devido grau de generalidade, não coincidem com os fatos fundamentais do caso em julgamento, os casos devem ser considerados, pelo tribunal ou juiz do caso em julgamento, como distintos.
II – O overruling pode ser definido como a atitude de uma corte superior de estabelecer que um precedente seu ou de uma corte inferior, posto a seu conhecimento, era uma afirmação errada do direito e não deve mais ser considerado como precedente válido.
III – A definição mais comum de obiter dictum é obtida negativamente, a partir da determinação do que seja a ratio decidendi de um caso. Se uma proposição ou regra de direito constante de um caso não faz parte da sua ratio decidendi, ela é, por definição, dictum ou obiter dictum, e, consequentemente, não vinculante.

A) se apenas a afirmativa I estiver correta;

B) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas;

C) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas;

D) se todas as afirmativas estiverem corretas.

#Questão 994530 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, PGR, 2022, PGR, 2022 - PGR - Procurador da República

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A) os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos, não podendo ser proferidos oralmente;

B) os atos meramente ordinatórios dependem de despacho/ordem do juiz, devendo ser praticados nessas hipóteses pelo servidor e revistos pela autoridade competente quando necessário;

C) denomina-se acórdão o julgamento monocrático proferido nos tribunais;

D) a sentença é pronunciamento com evidente caráter decisório, hábil a causar prejuízo jurídico às partes, sendo atacável via apelação e, com finalidades específicas, também via embargos de declaração.

#Questão 994531 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, PGR, 2022, PGR, 2022 - PGR - Procurador da República

O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM PRAZO:

A) em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer, nos termos do art. 180, caput, do CPC;

B) em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, nos termos do art. 180, caput, do CPC;

C) em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC;

D) em quádruplo para recorrer nos processos iniciados sob a vigência do CPC de 1973.

#Questão 994532 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Litisconsórcio, PGR, 2022, PGR, 2022 - PGR - Procurador da República

CONSIDERADAS AS AFIRMATIVAS ABAIXO, MARQUE:

I – No caso da existência de litisconsórcio necessário, a citação de todos os litisconsortes é obrigatória.
II – Em caso de litisconsórcio, como regra, todos os litisconsortes devem ser intimados dos atos do processo.
III – Há litisconsórcio unitário quando o juiz tiver que decidir a lide de modo uniforme para as partes envolvidas.

A) se apenas a afirmativa I estiver correta;

B) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas;

C) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas;

D) se todas as afirmativas estiverem corretas.

#Questão 994533 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Princípios Gerais do Processo, PGR, 2022, PGR, 2022 - PGR - Procurador da República

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A) apesar da previsão constitucional do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, o juiz federal brasileiro pode deixar de decidir se constatada lacuna ou obscuridade no ordenamento jurídico;

B) a incompetência absoluta do juízo não pode ser decretada de ofício;

C) o princípio do contraditório pode ser definido pelo binômio informação adequada/possibilidade de reação;

D) nas ações em que intervém porque há interesse de incapaz, o Ministério Público Federal sempre tem a qualidade de parte.

Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

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