Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

#Questão 994097 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Nos termos do Código de Processo Civil, algumas matérias, preliminares ao mérito na contestação, devem ser conhecidas de ofício pelo juiz. É considerada como matéria prejudicial de mérito e não preliminar de mérito a alegação de:

A) Ocorrência de prescrição.

B) Demonstração de conexão.

C) Configuração de perempção.

D) Incorreção do valor da causa.

#Questão 994098 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Improcedência Liminar do Pedido, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Em determinada petição inicial, o advogado fez constar um pedido de reconhecimento de inexistência de dívida e, se indeferido o primeiro, um segundo pedido de parcelamento da dívida. Nos termos do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A) O pedido é ilícito, pois é vedado fazer mais de um pedido quando entre eles não haja conexão.

B) Até o prazo para a contestação, o advogado poderá aditar ou alterar o pedido, excluindo um deles.

C) A hipótese ofende a boa técnica processual, já que o pedido deve ser certo e não contraditório.

D) O pedido em ordem subsidiária é lícito, devendo o juiz conhecer o posterior após não acolher o anterior.

#Questão 994099 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Quanto aos recursos, conforme dispõe o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A) Ministério Público pode interpor recurso tanto como parte quanto como fiscal da lei.

B) O recorrente, após obter anuência dos litisconsortes, poderá apresentar desistência do recurso.

C) O feriado local, diferentemente do feriado nacional, deve ser contado como dia útil processual.

D) Se, na audiência, for proferida sentença, o prazo para embargos de declaração será de 15 (quinze) dias.

#Questão 994100 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Suspensão e Extinção do Processo, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Alice, gestante e constituída nos autos como única advogada de Felício, no curso do processo, teve intercorrências médicas que resultaram no parto antecipado da criança. Nos termos do Código de Processo Civil, a situação narrada:

A) Assim como no caso de adoção, é causa de suspensão do processo de Felício.

B) Admite a dilação de alguns prazos, como o de apresentação de contestação.

C) Não interfere no andamento processual, salvo se comprovada condições especiais da criança.

D) Suspende o processo, sendo este direito não extensível ao advogado, único patrono, caso se torne pai.

#Questão 994101 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Nos termos do Código de Processo Civil, em relação à citação, assinale a afirmativa correta.

A) A ausência de citação do réu necessariamente conduz à invalidação do processo.

B) Na hipótese de rejeição da alegação de nulidade de citação, cabe recurso de apelação.

C) Nos atos de comunicação por carta precatória, a citação compete ao juiz deprecante.

D) A nulidade da citação do executado é suprida por seu comparecimento espontâneo.

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