Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

#Questão 994092 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Princípios Gerais do Processo, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Em determinado concurso público o candidato pretende ingressar na condição de afrodescendente, assim se autoproclamando. Ocorre que a comissão de concurso especialmente nomeada para verificar as autodeclarações não corroborou tal afirmação e ele foi excluído do certame. Houve recurso administrativo não acolhido. Sem juntar outras provas, o candidato ingressa com mandado de segurança pretendendo recorrer. Na hipótese descrita:

A) É possível o mandado de segurança, já que a autodeclaração é suficiente para a designação da condição étnica do candidato.

B) O mandado de segurança não é recurso; porém, como houve ato administrativo evidentemente abusivo, é cabível na hipótese.

C) Cabe ao magistrado analisar o caso e autorizar a prova requerida pelo candidato, ante o princípio da dignidade da pessoa humana.

D) O parecer emitido, quanto ao fenótipo do candidato, ostenta natureza de declaração oficial, sendo dotado de fé pública, não havendo prova robusta a infirmá-lo.

#Questão 994093 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Suspensão e Extinção do Processo, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

#Questão 994094 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Jurisdição, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Em relação à jurisdição, pode ser afirmado que é a função que o Estado exerce quando substitui a vontade dos titulares dos interesses em conflito pela vontade do direito objetivo que rege a controvérsia apresentada, promovendo a pacificação individual das partes e da sociedade. Considerando a definição anterior, é correto afirmar que:

A) A existência da lide é fator determinante para o exercício da jurisdição.

B) A jurisdição é uma expressão do princípio constitucional da soberania nacional.

C) Há multiplicidade de jurisdições nacionais, ante a realidade federativa do Estado brasileiro.

D) Trata-se de atividade monopolizada pelo Estado, que não pode ser exercida por terceiros.

#Questão 994095 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Litisconsórcio, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Ato pelo qual o réu requer a ampliação do polo passivo da relação processual para que, no caso de procedência da demanda, também aquele que vier compor o polo passivo seja condenado, valendo a sentença como título executivo judicial em face deste. A definição anterior diz respeito à(ao):

A) Denunciação à lide.

B) Assistência litisconsorcial.

C) Chamamento ao processo.

D) Litisconsórcio passivo necessário.

#Questão 994096 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Em determinado processo foi deferida a prova pericial de engenharia. Entretanto, o assistente técnico da parte ré não foi intimado da data da perícia. Posteriormente, requereu esclarecimentos sobre o laudo, em quesitação suplementar, sem nada referir sobre a ausência de sua intimação. Todos os quesitos apresentados pelo assistente técnico do réu foram respondidos. Após a sentença, que foi de parcial procedência, o demandado alegou em seu recurso a nulidade da prova pericial, uma vez que não fora intimado da data da vistoria. Neste caso:

A) Sem prejuízo provado não há por que anular a sentença, que é válida e eficaz.

B) O recurso deve ser provido e a sentença anulada, para que a perícia seja refeita.

C) O recurso deve ser improvido, ante os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

D) Sendo a sentença baseada exclusivamente no laudo, será nula por cerceamento de defesa.

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