Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

#Questão 994054 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, o Ministério Público, nos casos em que intervém como fiscal da ordem jurídica,

A) não precisa ser intimado de todos os atos do processo, mas apenas daqueles com conteúdo decisório.

B) poderá recorrer tanto da sentença quanto das decisões interlocutórias.

C) poderá se manifestar a qualquer tempo, mas não poderá produzir provas.

D) gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, benefício que se aplica mesmo quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.

E) terá vista dos autos sempre antes das partes, podendo recorrer da sentença, mas não de decisões interlocutórias.

#Questão 994055 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Analista Judiciário - Área Judiciária

O Código de Processo Civil admite que o réu, quando cobrado por dívida solidária, requeira a citação dos demais devedores solidários, para que passem a figurar no polo passivo na qualidade de litisconsortes. Essa espécie de intervenção de terceiros configura

A) nomeação à autoria

B) assistência litisconsorcial.

C) denunciação da lide.

D) chamamento ao processo.

E) oposição.

#Questão 994056 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Analista Judiciário - Área Judiciária

Segundo as normas do Código de Processo Civil que disciplinam a representação em juízo,

A) a União será representada pela Procuradoria Geral da República.

B) o Estado e o Distrito Federal serão representados pelo seu Governador.

C) a massa falida será representada pelo administrador judicial.

D) o espólio será representado por todos os herdeiros, em conjunto.

E) o condomínio será representado por qualquer condômino.

#Questão 994057 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Analista Judiciário - Área Judiciária

Com fundamento em norma que autorizava a substituição processual, André, em substituição a Bruno, ajuizou ação contra Carlos. De acordo com o Código de Processo Civil, o substituído (Bruno)

A) poderá, a qualquer tempo, assumir o polo ativo da ação, o que implicará a exclusão do substituto do processo.

B) poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial.

C) não poderá intervir no processo, salvo apenas para a defesa de direito indisponível.

D) não poderá intervir no processo em nenhuma hipótese.

E) não poderá intervir no processo, salvo apenas para interpor recurso contra as decisões desfavoráveis que não tenham sido objeto de recurso pelo substituto.

#Questão 994071 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Formação do Processo e Petição Inicial, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Judiciária

É causa de inépcia da petição inicial a seguinte hipótese:

A) Quando contiver pedidos com fundamentos diversos.

B) Quando o pedido for genérico, independente da matéria.

C) Quando o provimento demandado for desnecessário.

D) Quando o provimento demandado for inútil.

E) Quando lhe faltar pedido.

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