Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

#Questão 994015 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Julgamento Conforme o Estado do Processo, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

Deverá o juiz na decisão de saneamento e de organização do processo; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos. ( ) Delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. ( ) Definir ônus da prova, não podendo atribuir o ônus da prova de modo diverso do que foi requerido pela parte. ( ) Se houver pedido das partes, designar audiência de instrução e julgamento.
A sequência está correta em

A) V, V, F, F.

B) V, F, V, V.

C) F, F, F, F.

D) F, V, V, V.

#Questão 994016 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Autônomas de Impugnação, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
I. For proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente. II. For fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória. III. Se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. IV. Violar manifestamente norma jurídica ou enunciado de súmula.
Está correto o que se afirma em

A) I, II, III e IV.

B) I e IV, apenas.

C) II e III, apenas.

D) I, II e III, apenas.

#Questão 994017 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

Sobre os recursos do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A) Cabe apelação contra as decisões interlocutórias que versarem sobre mérito do processo.

B) Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

C) A interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça suspende o prazo para interposição de recurso extraordinário por quaisquer das partes.

D) O agravo de instrumento será dirigido ao tribunal competente, após o juízo de primeiro grau verificar os seguintes requisitos: os nomes das partes e o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo.

#Questão 994018 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Formação do Processo e Petição Inicial, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará:

A) A extinção da ação sem resolução do mérito.

B) Que o autor, no prazo de quinze dias, a emende ou complete a petição inicial.

C) Diligências à Secretaria do Juízo para obtenção das informações faltantes na petição inicial.

D) A citação do réu para que apresente defesa, cabendo à parte adversa indicar com precisão os vícios que podem gerar nulidade total ou absoluta.

#Questão 994019 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Autônomas de Impugnação, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

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