Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

#Questão 993989 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Procurador Municipal - Edital nº 3

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as CORRETAS. Nos termos do Código de Processo Civil, A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará:
( ) A existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação. ( ) O respeito às garantias do devido processo legal no Estado requerente. ( ) A espontaneidade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras. ( ) A publicidade processual, exceto nas hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira ou na do Estado requerente.

A) V, V, V, F.

B) V, V, V, V.

C) V, F, V, F.

D) F, V, V, V.

E) V, V, F, V.

#Questão 993990 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Procurador Municipal - Edital nº 3

A respeito dos métodos de solução consensual de conflitos, dispostos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A) A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

B) A mediação não é considerada um método de solução consensual de conflitos.

C) A conciliação só poderá ocorrer na primeira audiência designada no processo.

D) A mediação e a conciliação serão regidas conforme a autonomia do mediador ou conciliador.

E) Não é permitida a arbitragem na solução consensual de conflitos.

#Questão 993992 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Procurador Municipal

#Questão 993993 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Autônomas de Impugnação, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Procurador Municipal

Sobre as hipóteses de cabimento da ação rescisória, previstas na Lei nº 13.105 - Código de Processo Civil, analisar os itens abaixo:
I. Decisão proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. II. Decisão proferida por juiz impedido ou por juízo relativamente incompetente. III. Decisão fundada em erro de fato verificável do exame dos autos. IV. Decisão fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.
Estão CORRETOS:

A) Somente os itens I e II.

B) Somente os itens I e III.

C) Somente os itens I, III e IV.

D) Somente os itens II, III e IV.

#Questão 994014 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Jurisdição, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições do Código de Processo Civil. Sobre as características da jurisdição, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) A jurisdição é fruto do poder jurisdicional do Estado, enquanto poder é uma coisa só; a divisão em matérias é meramente organizacional.

B) A movimentação inicial da jurisdição está condicionada à provocação do interessado, salvo a restauração de autos que pode ser iniciada de ofício pelo juiz.

C) O Estado-juiz vai substituir a vontade das partes, evitar o exercício arbitrário das próprias razões, não havendo casos em que a lei autoriza que a pessoa atue legitimamente.

D) Tem por base o princípio do juiz natural, proibição do tribunal de exceção; tem relação com uma questão temporal. Juiz imparcial é aquele que não é suspeito e nem impedido.

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