Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

#Questão 993978 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação para julgamento de acordo com as disposições relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos, observado o disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no do Superior Tribunal de Justiça. Diante da afirmação trazida, é correto afirmar que

A) a idêntica questão de direito deverá tratar de direito material, não sendo cabível o julgamento de recursos extraordinário e especial a despeito de questões de direito processual.

B) o presidente de tribunal de justiça selecionará um recurso representativos da controvérsia, que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça para fins de afetação.

C) a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes se presta apenas aos processos individuais que tramitem no Estado ou na região, conforme o caso.

D) a escolha feita pelo presidente do tribunal de justiça vinculará o relator no tribunal superior, que não poderá selecionar outros recursos representativos da controvérsia, sob pena de nulidade.

E) somente podem ser selecionados recursos admissíveis que contenham abrangente argumentação e discussão a respeito da questão a ser decidida.

#Questão 993979 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

Considere as seguintes situações hipotéticas: (i) foi proposta execução fiscal pela procuradoria do município X no valor de cento e cinquenta salários mínimos, contra Paula que, em sede de defesa, apresentou embargos à execução fiscal que foram julgados improcedentes; (ii) João propôs ação de indenização por danos materiais e morais contra uma autarquia municipal com valor da causa estipulado em quinhentos salários mínimos. O juiz julgou a ação procedente, no entanto reduziu a condenação para o valor de quatrocentos salários mínimos; e (iii) Raquel propôs ação contra o Estado X que apresentou tempestivamente contestação. A ação foi julgada procedente, com fundamento em enunciado súmula do Superior Tribunal de Justiça, condenando o Estado ao pagamento de seiscentos salários mínimos. A sentença estará sujeita ao duplo grau de jurisdição nas situações em que são parte

A) Paula, João e Raquel.

B) Paula e João, apenas.

C) João, apenas.

D) Raquel, apenas.

E) Paula, apenas.

#Questão 993980 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Coisa Julgada no Processo Civil, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

No caso de extinção em razão de ausência de legitimidade, a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito. O exemplo hipotético trata de coisa julgada

A) material.

B) formal.

C) sobre questão prejudicial.

D) sobre tutela antecipada antecedente.

E) extraprocessual.

#Questão 993981 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Provas em Espécie, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

Uma das provas em espécie previstas no Código de Processo Civil é a inspeção judicial. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A) Quando realizada, a inspeção judicial só poderá ser executada após o saneamento do processo.

B) Não deve ser realizada de ofício, mas apenas mediante requerimento da parte.

C) Às partes é vedado assistir à inspeção judicial.

D) Ao realizar a inspeção, o juiz poderá ser assistido por um ou mais peritos.

E) Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, que deverá ser instruído com fotografia, áudio ou vídeo.

#Questão 993982 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao entendimento jurisprudencial, doutrinário e legal acerca da reconvenção.

A) O juiz deve determinar a emenda na reconvenção, possibilitando ao reconvinte, a fim de evitar a sua rejeição prematura, corrigir defeitos e/ou irregularidades.

B) Não é possível ao autor propor reconvenção da reconvenção apresentada pelo réu reconvinte.

C) O réu reconvinte poderá, até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, independentemente do consentimento do réu reconvido.

D) Não são devidos honorários advocatícios na reconvenção.

E) Na reconvenção, o pedido deverá ser determinado, não sendo lícito ao réu reconvinte formular pedido genérico mesmo quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato.

Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

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