Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

#Questão 993924 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Suspensão e Extinção do Processo, IBADE, 2022, Câmara de Acrelândia - AC, Procurador Jurídico

Analise as afirmativas abaixo. De acordo com o Código de Processo Civil, suspende-se o processo:
I – apenas pela morte. A perda da capacidade processual de qualquer das partes não é capaz de suspender o processo. II – pela convenção das partes. III – pela arguição de impedimento ou de suspeição. IV – quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
Estão CORRETAS as afirmativas:

A) II, III e IV, apenas.

B) III e IV, apenas.

C) I e II, apenas.

D) III, apenas.

E) I, II, III e IV.

#Questão 993937 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Litisconsórcio, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Pleno)

Quando duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, é correto afirmar que

A) o litisconsórcio será multitudinal quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

B) no campo da legitimidade ordinária, o litisconsórcio será necessário e unitário quando o processo versar sobre coisa ou relação jurídica una e incindível, que tenha vários titulares.

C) o litisconsórcio será facultativo e simples quando houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.

D) as ações de nulidade de casamento ajuizadas pelo Ministério Público são um exemplo de litisconsórcio simples.

E) em caso de relação jurídica plurilateral que envolva diversos titulares do mesmo direito, o juiz deve convocar, por edital, os litisconsortes unitários passivos incertos e indeterminados.

#Questão 993938 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Pleno)

Considerando o recurso previsto para impugnar decisões interlocutórias, conforme o disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que ele é cabível contra

A) decisão que homologa a atualização do cálculo da liquidação.

B) decisão que indefere pedido de julgamento antecipado do mérito por haver necessidade de dilação probatória.

C) decisão que indefere o pedido de exclusão de litisconsorte.

D) decisão que não decide o mérito, mas impõe ao beneficiário o dever de arcar com as despesas da estadia do bem móvel objeto da busca e apreensão em pátio de terceiro.

E) decisão de mérito que acolhe ou afasta a arguição de impossibilidade jurídica do pedido.

#Questão 993939 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Pleno)

Na hipótese do exercício de forma abusiva de direitos processuais com o intuito de prejudicar a parte contrária, ocorre o fenômeno da litigância de má-fé.
A sanção por essa conduta implica

A) multa ao limite de 5% do valor da causa.

B) fixação de multa em até 5 vezes o valor do salário mínimo quando o valor da causa for irrisório.

C) benefício de fundo de administração do Judiciário, que receberá os valores arbitrados.

D) condenação por censura ao advogado nos autos do processo em que se deu a ilicitude.

E) condenação a arcar com os honorários advocatícios da parte prejudicada.

#Questão 993940 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Pleno)

Na resolução de litígios envolvendo direito real sobre imóveis, é competente o foro de situação da coisa. Essa regra é absoluta no caso de

A) reconhecimento de usufruto.

B) liberação de hipoteca.

C) alienação fiduciária.

D) manutenção de posse.

E) penhor de bem.

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