Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

#Questão 997192 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Procurador do Município - Edital nº 001

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa que indica corretamente o percentual sobre o valor da causa em que deverão ser fixados os honorários advocatícios em caso de substituição, pelo autor, da parte passiva em razão da sua ilegitimidade.

A) 1 a 3%

B) 3 a 5%

C) 5 a 8%

D) 8 a 10%

E) 10 a 20%

#Questão 997193 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Procurador do Município - Edital nº 001

De acordo com o Código de Processo Civil, haverá litispendência quando:

A) a parte alegar sua ilegitimidade.

B) se repete ação que está em curso.

C) se reproduz ação anteriormente ajuizada.

D) se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.

E) houver alegação da existência de convenção de arbitragem.

#Questão 997194 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Procurador do Município - Edital nº 001

Assinale a alternativa correta de acordo com Código de Processo Civil.

A) Publicada a sentença, o juiz não poderá mais alterá-la.

B) Os fundamentos são um dos elementos da sentença no qual o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem.

C) A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé.

D) O juiz não é obrigado a enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.

E) A decisão somente produz a hipoteca judiciária quando tal determinação estiver expressamente consignada na parte dispositiva.

#Questão 997208 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

Considere o exame de gratuidade de justiça, pelo magistrado em primeiro grau, em

I decisão de natureza interlocutória que indefere requerimento de benefício da gratuidade de justiça.

II decisão interlocutória que acolhe requerimento de benefício da gratuidade de justiça.

III decisão interlocutória que revoga o benefício da gratuidade de justiça concedido anteriormente.

IV sentença que, além de examinar o mérito, trata expressamente de revogação do benefício da gratuidade de justiça.

Conforme previsão do CPC, cabe recurso de agravo de instrumento nas hipóteses indicadas apenas nos itens

A) I e III.

B) I e IV.

C) II e IV.

D) II, III e IV.

E) I, II e III.

#Questão 997209 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

Com base na legislação processual em vigor, bem como na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que a apresentação de reconvenção em tutela coletiva

A) é amplamente aceita em toda e qualquer ação coletiva, independentemente da qualidade das partes e da natureza do direito pleiteado, em homenagem ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição.

B) se encontra expressamente vedada, porque o CPC determina que o réu não pode reconvir ao autor quando este demandar em nome de outrem.

C) deve ser rejeitada, porque o ordenamento processual pátrio é absolutamente incompatível com qualquer hipótese de ação coletiva passiva, seja por via principal, seja por via incidental.

D) somente é possível em sede de ação coletiva de rito ordinário, demanda de grupo em que determinada associação atua como substituta processual de seus associados.

E) pode ser admitida se constatada a legitimidade das partes, e com fundamento na legislação processual, que autoriza a reconvenção em face do substituto, caso a demanda seja conexa com a ação principal.

Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

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