Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

#Questão 997051 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

Assinale a opção correta, acerca dos auxiliares de justiça.

A) O depositário infiel responde apenas na esfera civil pelos prejuízos por ele causados.

B) Cabe ao oficial de justiça redigir os mandados de citação.

C) O oficial de justiça somente será responsabilizado regressivamente pela prática de ato nulo doloso.

D) Incumbe ao escrivão ou chefe de secretaria praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios.

E) O intérprete ou tradutor pode atuar no mesmo processo em que estiver atuando como perito.

#Questão 997052 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

Acerca da litigância de má-fé, assinale a opção correta.

A) Não configura litigância de má-fé a interposição de recurso meramente protelatório.

B) Não configura litigância de má-fé proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.

C) Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.

D) O valor da multa arbitrada pelo juiz ao litigante de má-fé está limitado a dez salários mínimos.

E) Se dois ou mais litigantes de má-fé se coligarem para lesar a parte contrária, o juiz deverá condenar cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa.

#Questão 997061 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Varginha - MG, Procurador Municipal

Com base no Código de Processo Civil, sobre competência, analisar os itens abaixo:

I. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.
II. A decisão proferida por juízo incompetente perderá seu efeito, ainda que não tenha sido proferida outra decisão por juízo competente.

A) Os itens I e II estão corretos.

B) Somente o item I está correto.

C) Somente o item II está correto.

D) Os itens I e II estão incorretos.

#Questão 997062 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Jurisdição, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Varginha - MG, Procurador Municipal

Com base no Código de Processo Civil, sobre a jurisdição, analisar os itens abaixo:

I. Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.
II. Ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, a não ser que tenha disposições em contrário advindas de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no País.

A) Os itens I e II estão corretos.

B) Somente o item I está correto.

C) Somente o item II está correto.

D) Os itens I e II estão incorretos.

#Questão 997063 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Varginha - MG, Procurador Municipal

De acordo com o Código de Processo Civil, em relação aos recursos, assinalar a alternativa CORRETA:

A) O agravo interno será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso, no prazo de 15 dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.

B) Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo de 10 dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.

C) O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. No entanto, a desistência impedirá a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

D) Cabe agravo contra decisão do Presidente ou do Vicepresidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, mesmo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos.

Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

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