Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

#Questão 996613 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, FCC, 2022, PGE-AM, Assistente Procuratorial

Os atos das partes

A) não demandam assistência, salvo se a parte for absolutamente incapaz.

B) produzem, em regra, efeitos processuais imediatos, ressalvada a desistência da ação, que depende de homologação judicial.

C) geram efeitos apenas se homologados pelo Juiz.

D) não estão sujeitos à preclusão temporal.

E) podem ser praticados, diretamente, por qualquer pessoa, goze ou não de capacidade civil.

#Questão 996614 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, FCC, 2022, PGE-AM, Assistente Procuratorial

Embora os atos processuais sejam públicos, os processos deverão tramitar em segredo de justiça quando

A) tratarem de cobrança de créditos públicos.

B) tiverem como parte pessoa absolutamente incapaz.

C) nele constarem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.

D) envolverem interesse de espólio.

E) versarem sobre arbitragem, ainda que não haja sido estipulada cláusula de confidencialidade.

#Questão 996615 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FCC, 2022, PGE-AM, Assistente Procuratorial

Os Estados, o espólio, o condomínio e a massa falida serão representados em Juízo, respectivamente,

A) por seus procuradores, pelos herdeiros, pelo administrador ou síndico e pelo administrador judicial.

B) pelo Governador do Estado, pelo inventariante, pelo administrador ou síndico e pelo falido.

C) pelo Governador do Estado, pelo inventariante, pela assembleia de condôminos e pelo juiz.

D) por seus procuradores, pelo inventariante, pelo administrador ou síndico e pelo administrador judicial.

E) por seus procuradores, pelos herdeiros, pelo administrador ou síndico e pelo falido.

Na execução de título de crédito em relação a particular, os embargos à execução:

A) Serão apresentados no prazo de 10 dias.

B) Como regra geral, não terão efeito suspensivo.

C) Dependem de prévia segurança do juízo, o que ocorre por meio de penhora, depósito ou caução.

D) Serão apresentados e processados nos próprios autos da execução.

E) Não comportam audiência.

#Questão 996618 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Litisconsórcio, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista Jurídico

Na ação popular que busca anular contrato administrativo celebrado com particular, haverá litisconsórcio:

A) Ativo necessário.

B) Passivo facultativo simples.

C) Passivo facultativo unitário.

D) Passivo necessário simples.

E) Passivo necessário unitário.

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