Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

#Questão 996608 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, FCC, 2022, PGE-AM, Assistente Procuratorial

A reconvenção

A) deve ser respondida pela parte contrária no prazo de 5 dias, contado da juntada da reconvenção aos autos digitais.

B) só pode ser proposta contra o autor.

C) não necessita conter valor à causa.

D) pode ser proposta independentemente da contestação.

E) segue a sorte da ação, não podendo ser analisada se houver desistência, pelo autor.

#Questão 996609 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, FCC, 2022, PGE-AM, Assistente Procuratorial

Os prazos para a Fazenda pública são contados

A) em dobro para todas as manifestações processuais, salvo se a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

B) em dobro para contestar e também para recorrer, salvo nos processos digitais.

C) sempre em dobro, ainda que a lei estabeleça, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

D) em dobro para contestar e de forma simples para os demais atos.

E) de forma simples, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia.

#Questão 996610 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, FCC, 2022, PGE-AM, Assistente Procuratorial

As cartas

A) são chamadas precatórias quando se dirigirem a autoridade judiciária de outro país.

B) têm caráter itinerante.

C) não precisam ser cumpridas pelo juízo destinatário se este discordar de seu conteúdo.

D) podem ser expedidas apenas pelos juízos de primeira instância.

E) deverão ser expedidas preferencialmente em meio físico e encaminhadas pelos Correios.

#Questão 996611 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, FCC, 2022, PGE-AM, Assistente Procuratorial

A execução

A) poderá ser instaurada se o devedor não satisfizer obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo, ainda que a obtenção do montante exequendo dependa de simples operações aritméticas.

B) implica imediata inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes, que só será baixada com o trânsito em julgado da decisão que extinguir o processo executivo.

C) deve ser proposta necessariamente no domicílio do exequente.

D) deve estar fundada em título executivo, assim entendido qualquer documento escrito que haja sido produzido pelo credor.

E) não pode ser ajuizada contra o espólio, que não possui personalidade jurídica.

#Questão 996612 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FCC, 2022, PGE-AM, Assistente Procuratorial

O cônjuge necessitará de concordância do outro para propor ação

A) que tenha como objeto direito real mobiliário ou imobiliário, salvo se o casal houver casado no regime da separação absoluta de bens.

B) que tenha como objeto direito real mobiliário ou imobiliário, salvo se o casal houver casado no regime da comunhão parcial de bens.

C) possessória, ainda que não trate de composse nem de ato praticado por ambos cônjuges.

D) personalíssima, independentemente do regime de bens.

E) que tenha como objeto direito real imobiliário, salvo se casado no regime da separação absoluta de bens.

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