Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

#Questão 996567 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Autônomas de Impugnação, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Em cumprimento de sentença, a apresentação de impugnação sob o fundamento de a obrigação ter se tornado inexigível em razão do título executivo judicial estar fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, é cabível

A) se a decisão do Supremo Tribunal Federal for posterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda, desde que ultrapassado o prazo para ajuizamento de ação rescisória.

B) somente se a decisão do Supremo Tribunal Federal for anterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda.

C) independentemente da decisão do Supremo Tribunal Federal ter sido anterior ou posterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda.

D) somente para as decisões tomadas em controle concentrado de constitucionalidade.

E) se a decisão do Supremo Tribunal Federal for posterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda, independentemente de ajuizamento de ação rescisória.

#Questão 996568 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Autônomas de Impugnação, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

De acordo com as previsões do Código de Processo Civil de 2015 a respeito da reclamação, tal meio de impugnação

A) pode ser proposto perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.

B) pode ser proposto contra uma decisão que seja objeto de recurso, mas o julgamento do recurso interposto contra a decisão reclamada prejudica a reclamação.

C) admite ampla possibilidade de produção probatória, desde que observados os meios de prova admitidos em direito.

D) não tem natureza recursal, de modo que pode ser proposto mesmo após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

E) pode ser proposto para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, independentemente do esgotamento das instâncias ordinárias.

#Questão 996569 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Saneamento e Fase de Saneamento, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

No Direito Processual Civil brasileiro em vigor, a prova emprestada

A) é admitida, desde que lhe seja atribuído o mesmo valor probatório do processo originário.

B) somente pode ser admitida pelo juiz em relação a provas produzidas anteriormente em outros feitos em que figurem partes idênticas àquelas envolvidas na demanda na qual se pretende emprestar a prova.

C) permite utilizar da prova produzida em outro feito, em observância da economia processual e da eficiência na prestação jurisdicional, desde que observado o contraditório.

D) é vedada, uma vez que a utilização de prova produzida em outro feito ofende o princípio da imediatidade e a garantia constitucional do juiz natural.

E) é permitida apenas em situações de impossibilidade de repetição da prova produzida anteriormente em outro feito.

#Questão 996570 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Improcedência Liminar do Pedido, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

No primeiro contato com a petição inicial, o juiz percebe, desde logo, que a única pretensão deduzida pelo autor foi fulminada pelo transcurso do prazo prescricional. Nesta situação, o magistrado deverá

A) determinar a citação do réu, pois não lhe é dado conhecer de ofício da prescrição.

B) julgar antecipadamente parte do mérito.

C) determinar a emenda da petição inicial.

D) indeferir a petição inicial.

E) julgar liminarmente improcedente o pedido.

#Questão 996571 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Litisconsórcio, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Nivaldo ajuizou uma ação pauliana com a finalidade de anular uma venda fraudulenta feita por um devedor insolvente. Na petição inicial, o autor indicou como réus o vendedor (seu devedor, em estado de insolvência) e o comprador. Verifica-se, assim, um litisconsórcio inicial passivo

A) unitário e necessário.

B) alternativo.

C) simples e facultativo.

D) unitário e facultativo.

E) simples e necessário.

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