Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

#Questão 993795 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Procurador Jurídico

Em uma demanda cível de procedimento comum, o demandado José da Silva deixa de oferecer contestação no prazo legal. Nessa hipótese:

A) O réu será considerado revel, mas terá direito de continuar a ser intimado para os atos do processo.

B) Serão presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor, mesmo que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.

C) As alegações de fato e de direito formuladas pelo autor serão acolhidas pelo julgador.

D) Somente será reconhecida a revelia de José da Silva se houver pedido do autor nesse sentido, formulado na petição inicial.

E) José da Silva, mesmo sendo considerado revel, poderá intervir no processo em qualquer fase.

#Questão 993796 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Procurador Jurídico

A desconsideração da personalidade jurídica:

A) Não pode ser aplicada quando a obrigação estiver relacionada à relação de consumo.

B) Pode ser aplicada na sua modalidade inversa, permitindo a extensão das obrigações de sócios ou de administradores à pessoa jurídica.

C) Não é aplicável em relação que envolva obrigações assumidas por empresa individual de responsabilidade limitada.

D) Acarreta a extinção da pessoa jurídica.

E) Não é aplicável em relações que envolvam obrigações assumidas por sociedades anônimas.

#Questão 993797 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista Jurídico em Trânsito

De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil acerca dos recursos,

A) o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, ainda que distintos ou opostos os seus interesses.

B) o recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

C) a parte poderá recorrer ainda que aceite expressa ou tacitamente a decisão.

D) dos despachos caberá recurso.

E) sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto de apelação, especial ou extraordinário, por qualquer deles poderá aderir o outro.

#Questão 993798 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Coisa Julgada no Processo Civil, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista Jurídico em Trânsito

Segundo o que estabelece o Código de Processo Civil acerca da sentença e da coisa julgada,

A) é defeso ao juiz reconhecer de ofício a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

B) haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a desistência da ação.

C) oferecida a contestação, o autor poderá, ainda que sem o consentimento do réu, desistir da ação, por ser ele o titular do processo.

D) oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.

E) o pronunciamento judicial que não resolve o mérito sempre impede a parte de propor novamente a ação.

#Questão 993799 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista Jurídico em Trânsito

Considere que serão representados em juízo, ativa e passivamente:
I. a União, pelo Procurador-Geral da República, diretamente ou mediante órgão vinculado. II. o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores. III. o condomínio, pelo administrador ou síndico. IV. a massa falida, pelo invariante.
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil, em relação às partes e seus procuradores, está correto o que se afirma APENAS em

A) II e III.

B) I e IV.

C) I e II.

D) III e IV.

E) I, II e III.

Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

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