Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

#Questão 997470 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

Rivaldo e seus três filhos apossaram-se de determinado terreno contíguo à via pública, pretendendo construir sua moradia. Desta feita, realizou acessões e promoveu benfeitorias, a fim de tornar o local apto à moradia. Porém, Rivaldo foi citado em determinada demanda possessória ajuizada pela União Federal, uma vez que o terreno é considerado bem público. Sendo assim, é correto afirmar que:

A) Rivaldo é considerado possuidor, fazendo jus à indenização pelas acessões e não pelas benfeitorias.

B) Rivaldo é considerado possuidor, fazendo jus à indenização somente pelas benfeitorias.

C) Rivaldo é considerado detentor, tendo direito de retenção e indenização por acessões e benfeitorias.

D) Rivaldo é considerado detentor, não tendo direito de retenção e não fazendo jus à indenização por acessões e benfeitorias.

E) Rivaldo é considerado possuidor, fazendo jus à indenização pelas acessões e pelas benfeitorias.

#Questão 997475 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RJ, Técnico Processual

#Questão 997481 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Varginha - MG, Procurador Municipal

De acordo com o Código de Processo Civil, sobre a sentença, analisar os itens abaixo:

I. A decisão judicial deve ser interpretada a partir do livre convencimento do juiz e em conformidade com o princípio da colaboração das partes.
I. No caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão.

A) Os itens I e II estão corretos.

B) Somente o item I está correto.

C) Somente o item II está correto.

D) Os itens I e II estão incorretos.

#Questão 861489 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Procurador Municipal

A respeito do recurso de Apelação, assinale a alternativa CORRETA.

A) A apelação da sentença que extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado possui efeito suspensivo automático.

B) Quando reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, o tribunal determinará o retorno do processo ao juízo de primeiro grau.

C) As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

D) O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses de sentença que concede tutela provisória poderá ser formulado por requerimento dirigido ao Tribunal, se já distribuída a apelação.

#Questão 861491 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Cumprimento de Sentença, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Procurador Municipal

Em relação ao cumprimento de sentença, assinale a alternativa CORRETA.

A) Se o cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do advogado constituído nos autos.

B) O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.

C) Em se tratando de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

D) O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exeqüente ou pelo juiz, de ofício.

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