Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O princípio do contraditório consiste apenas na garantia da parte de poder influenciar a decisão a ser tomada pelo magistrado. 

O princípio do contraditório é um reflexo do princípio democrático na estruturação do processo. 

O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão.  

O devido processo legal é um princípio que não se aplica no processo de produção dos negócios jurídicos.

O princípio do devido processo legal tem a função de criar os elementos necessários à promoção do ideal de protetividade dos direitos, integrando o sistema jurídico eventualmente lacunoso.